Senado pode votar 'pauta-bomba' com impacto de quase R$ 30 bilhões na próxima semana

O Senado Federal pode votar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição considerada uma "pauta-bomba" pelo Executivo: a PEC 14/2021, que trata de uma aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. 

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A proposta começou a tramitar no plenário no último dia 30 de junho e precisa cumprir cinco sessões de discussão, conforme determina o Regimento Interno do Senado, para que possa ser votada em primeiro turno. 

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Até a semana passada, apenas uma sessão havia sido cumprida. Para esta terça-feira, 7, está marcada a segunda. De acordo com o cronograma do Senado, outras duas sessões estão agendadas para quarta-feira, 8, e quinta-feira, 9. Depois disso, restará apenas mais uma sessão para que o assunto seja votado em primeiro turno.

Conforme a Agência Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC deve ser votada até o dia 15 de julho, seguindo a tramitação normal, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Para a votação em segundo turno, são necessárias outras três sessões de discussão. A proposta precisa de apoio de ao menos 49 senadores para ser aprovada.

O que estabelece a PEC?

A proposta prevê uma aposentadoria especial, desde que os agentes de saúde e de combate às endemias comprovem "atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício de suas funções" e atinjam uma idade mínima, seguindo uma regra de transição:

• 50 anos de idade para mulheres e 52 anos de idade para homens, até 31 de dezembro de 2030;
• 52 anos de idade para mulheres e 54 anos de idade para homens, até 31 de dezembro de 2035;
• 54 anos de idade para mulheres e 56 anos para homens até 31 de dezembro de 2040;
• 57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens, a partir de 1.º de janeiro de 2041.

Outra possibilidade prevista pela PEC é a de aposentadoria por idade, para mulheres que completarem 60 anos e homens de 63 anos, com, no mínimo, 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada dos agentes em questão, a não ser em casos de emergência em saúde pública. Segundo a proposta, os servidores terceirizados que participaram de processo seletivo público "serão automaticamente transformados em servidores públicos" a partir da publicação do texto. Gestores públicos terão até 31 de dezembro de 2028 para implementar tais regras.

Impactos 

Estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social (MPS) indicam que a PEC 14/2021 teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos. A equipe econômica considera a PEC uma "pauta-bomba" -- projeto que cria despesas elevadas para o governo -- e trabalha para impedir que ela seja votada em dois turnos.

Segundo o ministério, o impacto nos próximos dez anos é composto por um custo de R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e de R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Considerando os próximos 80 anos, a insuficiência financeira gerada pelo texto passa de R$ 54 bilhões, conforme a pasta. As estimativas já consideram a redução de receitas dos regimes de previdência e a antecipação do pagamento de benefícios.

A equipe econômica do governo federal ainda tenta negociar com Alcolumbre. O presidente do Senado já queria pautar a votação, mas não houve sessões por causa das festividades de São João. Diante da percepção de que barrar o texto vai ser desafiador, a estratégia é pelo menos fatiar a votação. Como a PEC já foi aprovada na Câmara, ela poderia ser promulgada se aprovada em dois turnos pelo Senado.

O cenário ideal para o governo seria deixar a votação em segundo turno para depois das eleições. *(Com informações do Estadão Conteúdo)