PEC dos agentes de saúde teria impacto de R$ 27,9 bi em dez anos, estima Previdência
Texto foi colocado na pauta de votações do Senado desta terça-feira; equipe econômica considera proposta uma 'pauta-bomba' e trabalha para impedir que ela seja votada em dois turnos
BRASÍLIA - Estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social (MPS) indicam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos.
O texto foi colocado na pauta de votações do Senado desta terça-feira, 30, pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A equipe econômica considera a PEC uma "pauta-bomba" e trabalha para impedir que ela seja votada em dois turnos.
Segundo o ministério, o impacto nos próximos dez anos é composto por um custo de R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e de R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Considerando os próximos 80 anos, a insuficiência financeira gerada pelo texto passa de R$ 54 bilhões, segundo a pasta. As estimativas já consideram a redução de receitas dos regimes de previdência e a antecipação do pagamento de benefícios.
A equipe econômica do governo federal ainda tenta negociar com Alcolumbre. O presidente do Senado já queria pautar a votação para a semana passada, mas não houve sessões por causa das festividades de São João. Diante da percepção de que barrar o texto vai ser desafiador, a estratégia é pelo menos fatiar a votação. Como a PEC já foi aprovada na Câmara, ela poderia ser promulgada se aprovada em dois turnos pelo Senado.
O cenário ideal para o governo seria deixar a votação em segundo turno para depois das eleições.
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