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Entenda em 5 pontos como será a audiência nos EUA que ouvirá Flávio Bolsonaro sobre tarifas contra o Brasil
Senador será ouvido pelo órgão de comércio dos Estados Unidos em audiência que antecede a decisão sobre possível tarifa ao País
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O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será ouvido nesta terça-feira, 7, em uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington. A sessão faz parte da investigação aberta pelo governo americano para avaliar a adoção de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e representa a última etapa pública do processo antes da decisão final, prevista para 15 de julho.
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A participação do parlamentar ocorre após o envio de um documento de 86 páginas ao USTR, no qual ele pede que as tarifas sejam suspensas, defende a retirada do Pix da investigação comercial e propõe que Brasil e Estados Unidos iniciem uma negociação bilateral.
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Entenda abaixo como funcionará a audiência:
Audiência é última etapa pública antes da decisão dos EUA
A sessão integra a investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial americana, instrumento utilizado para verificar se práticas adotadas por outros países podem prejudicar empresas ou interesses econômicos dos Estados Unidos.
O procedimento analisa diferentes temas relacionados à relação comercial entre os dois países, como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
Após o encerramento das audiências, os técnicos do USTR avaliarão todas as manifestações apresentadas antes de elaborar uma recomendação ao governo americano sobre a aplicação ou não da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Flávio defenderá a suspensão das tarifas e a exclusão do Pix
Na audiência, Flávio deverá repetir os argumentos já encaminhados por escrito ao governo americano. O senador defenderá que os Estados Unidos suspendam a implementação da sobretaxa enquanto os dois países negociam uma solução para os pontos discutidos na investigação.
Outro tema que deve ocupar parte da apresentação é o Pix. No parecer enviado ao USTR, Flávio afirma que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central e, por isso, não deveria ser tratado como uma empresa que concorre com companhias americanas nem integrar eventuais sanções comerciais.
Flávio também deve argumentar que a sobretaxa acabaria prejudicando exportadores brasileiros, importadores e consumidores dos Estados Unidos, sem alcançar diretamente as autoridades brasileiras criticadas pelo governo americano. Na avaliação do senador, a medida ainda poderia beneficiar politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao permitir que o embate comercial fosse explorado pelo Palácio do Planalto.
Como funcionará a audiência
Os trabalhos foram divididos em 14 painéis distribuídos entre segunda e terça-feira. Flávio participará de um dos painéis da manhã desta terça, previsto para começar às 10h em Washington (11h em Brasília), junto de representantes da indústria nacional, de companhias americanas e de especialistas na área de comércio internacional.
O tempo de fala de cada participante será de cerca de cinco minutos cronometrados, período em que deverão sintetizar os principais argumentos já encaminhados ao USTR por escrito. Depois das apresentações, integrantes do órgão poderão fazer questionamentos aos expositores, que terão espaço para responder e detalhar aspectos considerados relevantes para a investigação. Conforme a dinâmica da audiência, ainda poderão ocorrer réplicas e solicitações adicionais de esclarecimento.
Audiência não decide o caso
Embora seja uma etapa importante da investigação, a audiência não terá caráter deliberativo. Não haverá votação nem negociação entre os participantes.
Na prática, a sessão funciona como uma consulta pública, permitindo que empresas, associações, especialistas e representantes dos setores envolvidos apresentem argumentos antes da decisão definitiva. Caberá posteriormente ao USTR analisar todas as contribuições e encaminhar uma recomendação à Casa Branca sobre a adoção ou não das tarifas.
Também não está prevista transmissão oficial ao vivo. O governo americano deverá divulgar posteriormente as transcrições integrais da audiência e os documentos apresentados pelos participantes.
Quem mais participará da sessão
Além de Flávio Bolsonaro, o painel reunirá representantes de diferentes segmentos ligados ao comércio entre Brasil e Estados Unidos.
Entre os participantes está o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, que representará a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Além disso, a audiência deverá reunir representantes do setor calçadista, importadores americanos de produtos brasileiros e organizações que representam o setor produtivo tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.
Paralelamente à audiência em Washington, o governo brasileiro manterá as tratativas diplomáticas para tentar resolver o impasse comercial. Embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tenha encaminhado respostas técnicas aos questionamentos do USTR, a pasta decidiu não enviar representantes ao encontro por entender que a sessão é voltada principalmente à participação de empresas, entidades privadas e integrantes da sociedade civil. As negociações oficiais, por sua vez, continuam sendo conduzidas pelos canais diplomáticos entre os dois países.
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