Sem citar Moraes, Fux diz que juiz não tem função investigativa e fala em ‘humildade para absolver se houver dúvida’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, alfinetou o relator da ação que trata da trama golpista, Alexandre de Moraes. No início do parecer de seu voto durante o julgamento do caso, nesta quarta-feira, 10, o magistrado afirmou que juiz não tem função investigativa. 

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Fux afirmou que o papel de produzir provas é do Ministério Público e não dos magistrados. “Como titular da ação penal, [o MP] tem o primeiro ônus de produzir evidências, diretas e indiretas que corroborem e põem firme as hipóteses acusatórias. [...] O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também, por seu necessário dever de imparcialidade”, declarou. 

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O ministro afirmou ainda que a função da classe é zelar pela “verticalidade das normas constitucionais e legais”, e que o STF deve seguir o mesmo processo penal que rege em outro tribunais do Brasil, assegurando “a cada réu a plenitude do contraditório e da ampla defesa”. Ele ressaltou ainda que não se deve confundir o papel de "julgador" com o de "agente político". 

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Fux também falou que a maior responsabilidade da magistratura é ter firmeza para condenar quando houver certeza e "ter humildade para absolver quando houver dúvida", votando por "incompetência absoluta" do STF para julgar a ação e para anular processo da trama golpista.

O ministro ainda ressaltou que o Supremo deve ser exemplo para os mais de 18 mil juízes que compõem o Judiciário brasileiro. 

A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria dos ministros, que são cinco. Até o momento, Alexandre de Moraes, o relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados.

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A sessão de hoje vai das 9 horas às 12 horas. Depois, o julgamento será retomado na quinta-feira, 11, com sessões pela manhã e pela tarde. Se os réus forem condenados pela maioria, os ministros partirão para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada. A expectativa é que o julgamento termine até sexta-feira, 12.