Sabatinas, vetos presidenciais, propostas econômicas e CPI marcam agenda pré-recesso no Congresso
Propostas estão previstas para serem votadas ao longo da semana; sabatina em formato inédito e instauração da CPI da Braskem também estão na agenda dos parlamentares
O Congresso Nacional tem uma pauta extensa nesta penúltima semana antes do recesso parlamentar, com a corrida contra o tempo para aprovação de projetos que dão corpo à pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sabatinas e votações dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) e criação da CPI da Braskem.
Fernando Haddad tem desmarcado compromissos para focar na aprovação da agenda econômica no Legislativo. Os esforços enfrentam ainda discordâncias no próprio PT. Enquanto o ministro petista diz que não existe correspondência entre déficit e avanço do Produto Interno Bruto (PIB), Gleisi Hoffmann, presidente da sigla, critica a meta fiscal de déficit zero para 2024 e defende sua flexibilização.
As propostas em tramitação, como a reforma tributária e a medida provisória que trata da subvenção do ICMS, cruciais para que o governo tenha mais chances de cumprir a meta fiscal no próximo ano e que podem dar um fôlego de arrecadação de R$ 47 bilhões, segundo Haddad, estão disputando espaço com outros itens da agenda dos congressistas. Nesta terça, 12, uma das propostas que promete ajudar a aumentar a receita da União, a regulamentação das apostas esportivas, foi aprovada pelo Senado e voltará a ser apreciada pela Câmara.
Além das votações das pautas econômicas durante as sessões ao longo da semana, estão marcadas para quarta-feira, 13, as apreciações dos nomes de Flávio Dino, para vaga no STF, e Paulo Gonet, para o comando da PGR, no Senado, pela primeira vez no formato de sabatina dupla.
O Congresso votará ainda, em sessão conjunta na quinta-feira, 14, os vetos presidenciais, depois de a análise ter sido adiada quatro vezes.
Nesta quarta-feira, 13, deverá ser instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado, criada para se debruçar sobre os impactos das minas da empresa em Maceió (AL). Também na Casa, ocorreu na última terça, 12, a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas no País. O texto foi aprovado com alterações e, portanto, voltará para a Câmara.
Confira a seguir todas as propostas que serão apreciadas no Congresso nesta semana.
Como vota, senador? Veja o placar sobre a indicação de Flávio Dino ao STFVetos presidenciais
Na quinta-feira, o Congresso Nacional se reunirá para analisar vetos presidenciais nos textos da nova regra fiscal, do marco temporal da demarcação das terras indígenas, e do voto de qualidade a favor do governo nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Subvenção do ICMS
Principal aposta do ministro da Fazenda e também a que tem maior resistência no Congresso, a medida provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS teve a leitura do parecer e apreciação postergadas mais uma vez. A reunião ocorreria na terça-feira, mas foi remarcada para a quarta, 13, às 10 horas. Esta é a terceira vez que a apresentação foi adiada devido à falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e os congressistas.
A MP fecha brechas para grandes empresas pagarem menos tributos federais, descontando incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Na visão da equipe econômica, o objetivo da MP não é acabar com a possibilidade de realizar o abatimento dos impostos federais, mas fixar um "torniquete" para diminuir a sangria de recursos dos cofres públicos. O governo espera que a medida ajude na arrecadação de R$ 35,3 bilhões em 2024, se for aprovada.
Reforma tributária
A segunda votação da reforma tributária na Câmara está prevista para esta semana na Câmara, após mudanças feitas pelo Senado há cerca de um mês. O relator da proposta na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia que a nova votação deve se concentrar em dois temas centrais: a extensão dos benefícios tributários a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus.
LDO 2024
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso deveria votar nesta terça-feira o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, responsável por elaborar as regras orçamentárias do ano seguinte. No dia da votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo não abre mão de que cinco pontos sejam retirados do texto. A pressão do Planalto fez com que a votação fosse adiada e ainda não há uma nova data definida.
A previsão é que haja uma reserva de cerca de R$ 11 bilhões para emendas de comissão no próximo ano. As comissões que vão administrar esses recursos são os colegiados permanentes das duas Casas. A Câmara tem 30 comissões, e o Senado, 11.
Apostas esportivas
O Senado aprovou o projeto que regulamenta e institui taxação sobre sites e aplicativos de apostas esportivas no Brasil, as chamadas bets na última terça-feira, 12. O projeto recebeu mais de 80 emendas dos senadores e, devido às alterações, voltará para à Câmara para ser apreciado novamente pelos deputados.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estima que o governo deve arrecadar R$ 10 bilhões com a proposta por ano. A regulamentação das apostas esportivas também faz parte dos esforços de Haddad para aumentar a arrecadação.
CPI da Braskem
A sessão que ocorreria na terça, 12, foi remarcada para quarta-feira,13, às 9 horas. O adiamento ocorreu porque houve uma mudança em quem presidirá a comissão. Antes, ela seria comandada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido de abertura e, até então, o parlamentar mais velho indicado para a comissão. Mas na última segunda-feira, 11, o PSD indicou o senador Otto Alencar (PSD-BA) para o colegiado, sendo este mais velho que Calheiros.
A marcação e instalação da CPI deve ser feita pelo parlamentar mais velho do colegiado, segundo o regimento da Casa. Nesse primeiro encontro, será eleito o presidente do colegiado, que será responsável por nomear o relator e o vice-presidente.
A comissão deve se debruçar sobre os impactos da extração de sal-gema pela empresa em Maceió (AL), que provocou o afundamento de bairros e a retirada de milhares de pessoas de suas casas. Uma das barragens rompeu parcialmente no último domingo, 10. O acordo feito pela companhia com a prefeitura também estará no alvo dos senadores.
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