Relembre as polêmicas envolvendo o ministro Dias Toffoli, do STF
Ministro do STF era sócio de empresa familiar que tinha ligação com fundo do Banco Master
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O ministro José Dias Toffoli, que ocupa o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, acumula controvérsias em sua carreira envolvendo decisões de julgamentos. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o nome do ministro foi alvo de críticas especialmente pela ligação com o Partido dos Trabalhadores.
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O ministro José Dias Toffoli, que ocupa o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, acumula controvérsias em sua carreira envolvendo decisões de julgamentos. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o nome do ministro foi alvo de críticas especialmente pela ligação com o Partido dos Trabalhadores.
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Após ser nomeado, Toffoli se tornou alvo de quatro pedidos de impeachment. O último partiu de um grupo de senadores que o acusam de crime de responsabilidade por sua atuação no caso do Banco Master.
O Master teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 2025 e é investigado por um suposto esquema de fraudes financeiras desde novembro. Em dezembro, Toffoli se tornou relator do inquérito após pedido da defesa para que o caso fosse analisado pelo STF.
A relatoria do ministro se tornou alvo de diversos questionamentos, especialmente devido às relações pessoais dele com o banco. A situação tem gerado polêmica dentro do STF. Nesta semana, a Polícia Federal (PF) apresentou um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.
Resort
Outro caso recente de polêmica envolvendo o ministro Dias Toffoli envolve um resort em Ribeirão Claro, no Paraná, que liga pessoas investigadas no caso do Banco Master a familiares de Dias Toffoli.
Conforme revelado pelo jornal O Estado de São Paulo, dois irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio, foram sócios, através da empresa Maridt Participações, do resort Tayayá entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2025. A empresa é registrada no nome dos irmãos, e tem o ministro como sócio anônimo, segundo confirmado por ele nesta quinta-feira, 12.
Em 2021, uma fatia da participação foi vendida a um fundo de investimentos cujo dono era o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli alegou que deixou o investimento em 2022, e que ele foi liquidado em 2025.
Vorcaro e Zettel foram presos durante a Operação Compliance Zero, que investiga possíveis fraudes envolvendo o banco. Zettel foi preso temporariamente na segunda fase da operação da PF.
Vorcaro está em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica. A defesa dele afirma que ele tem colaborado “integral e continuamente com as autoridades competentes”, e que “todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência”.
Apesar de não ter participação direta no resort, o ministro vai com frequência ao local.
Jatinho
Outro ponto de questionamentos envolve a relação do ministro com empresários do setor financeiro. Um vídeo divulgado pela imprensa mostrou Toffoli ao lado do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e do empresário Luiz Pastore, dono de um jatinho utilizado pelo ministro em uma viagem a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores, em novembro.
No mesmo voo estava um advogado ligado ao Banco Master, o que intensificou críticas da oposição e pedidos para que o ministro se declarasse suspeito no caso. Toffoli confirmou a viagem e afirmou a interlocutores que não tratou de assuntos processuais durante o deslocamento.
A proximidade com pessoas do setor financeiro passou a ser explorada politicamente por adversários, que apontam possível conflito de interesses. O caso reacendeu o debate sobre os limites da conduta de magistrados fora do ambiente institucional.
Condução do caso Master no STF
Diante das críticas, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota em defesa da Corte e da atuação de Toffoli. Sem citar detalhes do inquérito, Fachin afirmou que o Supremo “não se curva a ameaças ou intimidações” e que eventuais questionamentos serão analisados pelos meios regimentais adequados.
Toffoli também se manifestou oficialmente. O ministro disse que foi escolhido relator por sorteio e que manteve o caso sob sigilo para preservar diligências em andamento. Segundo ele, todas as decisões foram tomadas dentro das regras processuais, inclusive a validação de medidas já adotadas na primeira instância. O ministro afirmou ainda que, ao fim das investigações, poderá avaliar eventual envio do caso às instâncias inferiores, evitando futuras alegações de nulidade.
Em nota, Toffoli declarou que “em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular” e que os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados. Ele sustenta que a atuação do Supremo busca garantir segurança jurídica e respeito ao foro por prerrogativa de função.
Homem de confiança de Lula
As polêmicas mais recentes se somam a críticas antigas relacionadas à trajetória de Toffoli. Antes de chegar ao STF, ele atuou como assessor jurídico do PT na Câmara e foi advogado das campanhas presidenciais de Lula. Também ocupou cargos no Executivo, como subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, posteriormente, advogado-geral da União.
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Sua indicação ao Supremo, em 2009, foi alvo de resistência por parte da oposição, que apontava proximidade política com o PT e questionava seu currículo acadêmico. Defensores, por outro lado, destacavam sua experiência na administração pública e trânsito entre diferentes setores políticos.
Desde então, a relação com a política tem sido um dos principais motivos de críticas direcionadas ao ministro.
Decisões controversas
No julgamento do Mensalão, em 2012, Toffoli participou da análise mesmo tendo atuado no governo Lula. Ele votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu, argumentando que não havia provas suficientes de sua participação no esquema. A posição ficou vencida no plenário.
Anos depois, já na presidência do STF, instaurou de ofício o chamado inquérito das fake news, sem provocação do Ministério Público, e designou Alexandre de Moraes como relator. A medida foi criticada por juristas e membros do Ministério Público, que apontaram possível desvio do modelo acusatório. Toffoli afirmou posteriormente que a decisão foi a mais difícil de sua gestão, mas necessária para proteger as instituições.
O inquérito provocou tensão entre Supremo e Congresso e motivou tentativas de abertura de CPI para investigar ministros da Corte, mas a iniciativa não avançou.
Lava Jato e decisões posteriores
Toffoli também teve papel central em decisões que impactaram a Operação Lava Jato. O Supremo, sob sua presidência, decidiu que crimes comuns associados a delitos eleitorais deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral, retirando casos da Justiça Federal do Paraná.
Mais recentemente, como relator de ações relacionadas à operação, anulou provas e atos processuais envolvendo empreiteiras e investigados. Ele classificou a prisão do presidente Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país” e tem reiterado críticas a excessos cometidos durante a força-tarefa.
Para o ministro, o papel do Supremo é garantir que o combate à corrupção ocorra dentro dos limites constitucionais. Críticos, no entanto, avaliam que suas decisões contribuíram para o enfraquecimento da operação.
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