MP junto ao TCU pede para que STJ suspenda remuneração de Marco Buzzi, ministro acusado de assédio
Órgão quer que a suspensão ocorra enquanto perdurar o afastamento cautelar do ministro; defesa de Marco Buzzi diz que representação 'afronta todas as normas legais e regulamentares que regem a medida de afastamento cautelar para fins investigativos'
BRASÍLIA - O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta quinta-feira, 12, que o Tribunal adote medida cautelar determinando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a imediata a suspensão do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi.
Na última terça-feira, 10, por unanimidade, o STJ decidiu pelo afastamento cautelar do ministro, acusado de importunação sexual. Buzzi, contudo, continuará recebendo seu salário de R$ 44 mil.
Os advogados que atuam na defesa do ministro afirmam que a "representação formulada afronta todas as normas legais e regulamentares que regem a medida de afastamento cautelar para fins investigativos".
"Ademais, justamente pelo caráter cautelar e provisório da medida é que não se permite a cessação dos vencimentos do cargo", diz a nota assinada por Paulo Emílio Catta Preta e Maria Fernanda Ávila.
O Estadão mostrou nesta semana que ele recebia salários acima do teto da magistratura e, entre setembro e dezembro, a soma dos seus salários ultrapassou R$ 600 mil líquidos.
Furtado pede que a suspensão ocorra enquanto perdurar o afastamento cautelar, "considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade".
O subprocurador-geral também pede que o TCU decida pela adoção de medidas necessárias para apurar valores já pagos a Buzzi desde o início de seu afastamento, com possibilidade de eventual restituição ao erário.
Na representação, Furtado enfatiza que as acusações contra o ministro não são de meras infrações administrativas ou de condutas de menor gravidade. Afirma que as denúncias são de importunação sexual, um comportamento que, além de violar a dignidade das vítimas, compromete a imagem e credibilidade do Poder Judiciário como um todo, emenda.
"Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética", diz.
