Raquel Lyra comenta sobre votação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados
Durante coletiva nesta sexta-feira, 19 de setembro, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), comentou sobre a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados.
Durante coletiva nesta sexta-feira, 19 de setembro, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), comentou a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados.
A proposta amplia a proteção de parlamentares e líderes partidários contra investigações e ações penais, mas tem gerado forte reação no meio político e jurídico.
Ao ser questionada sobre o tema, Raquel Lyra afirmou que a medida não reflete os anseios da população.
"Não se dialoga com o sentimento do povo. Fomos eleitos pelo povo, então que a gente discuta as pautas de interesse do povo brasileiro e do povo pernambucano", declarou.
A governadora disse ainda que, caso tivesse participado da votação, se posicionaria contra a proposta.
"Eu se estivesse lá votando penso que não dialoga com o sentimento do povo brasileiro nem com o meu. A gente não pode permitir que políticos sejam investigados nem presidente de partido apenas com a autorização do Congresso Nacional pra isso", afirmou.
Raquel Lyra ressaltou que a própria Constituição já prevê os mecanismos necessários para garantir equilíbrio entre os poderes.
"A Constituição já prevê sobre o meu ponto de vista como é que se deve dar a tramitação de investigações. A gente tem pesos e contrapesos na nossa República. Lá tem o poder judiciário, legislativo e poder executivo. A gente precisa preservar a nossa constituição", disse.
A governadora destacou ainda o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Carta Magna. Para Raquel, o tema precisa ser tratado com cautela no Congresso Nacional.
"Esse é um tema que vai tocar muito na discussão do Congresso Nacional. Penso que ele precisa ser aprofundado pelo Brasil. Senado diz que vai tocar isso com mais tranquilidade pra que isso possa ser plenamente debatido e não dúvidas sobre aquilo que está sendo votado e na minha opinião a gente precisa tratar do tema do povo brasileiro", concluiu.
PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 16 de setembro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que amplia a proteção judicial para parlamentares. O texto permite, entre outras mudanças, que deputados e senadores passem a deliberar em votação secreta sobre ordens de prisão de colegas expedidas pela Justiça.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já no segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Em ambas as etapas, eram necessários pelo menos 308 votos para validação. Antes de seguir ao Senado, a PEC ainda será submetida à análise de três destaques que podem alterar pontos específicos do texto.
O resultado da votação mostrou uma clara divisão entre os deputados pernambucanos. Dos 25 parlamentares que representam o estado, 19 votaram a favor da proposta e cinco se posicionaram contra. O deputado Pastor Eurico (PL) não participou da sessão.
Como votaram os deputados pernambucanos?
Votaram a favor:
- André Ferreira (PL)
- Augusto Coutinho (Republicanos)
- Clarissa Tércio (PP)
- Coronel Meira (PL)
- Eduardo da Fonte (PP)
- Eriberto Medeiros (PSB)
- Felipe Carreras (PSB)
- Fernando Coelho (União Brasil)
- Fernando Monteiro (Republicanos)
- Fernando Rodolfo (PL)
- Guilherme Uchoa (PSB)
- Lucas Ramos (PSB)
- Luciano Bivar (União Brasil)
- Lula da Fonte (PP)
- Mendonça Filho (União Brasil)
- Ossésio Silva (Republicanos)
- Pedro Campos (PSB)
- Waldemar Oliveira (Avante)
Votaram contra:
- Carlos Veras (PT)
- Clodoaldo Magalhães (PV)
- Maria Arraes (Solidariedade)
- Renildo Calheiros (PCdoB)
- Túlio Gadelha (Rede)
A chamada PEC da Blindagem altera o processo de análise de decisões judiciais contra parlamentares. Hoje, ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por outros tribunais podem ser submetidas ao plenário da Câmara ou do Senado, mas em votação aberta.
Com a nova redação, essas deliberações passam a ocorrer de forma secreta, reduzindo a transparência e dificultando a cobrança pública sobre a posição de cada parlamentar. Defensores da proposta afirmam que a mudança garante maior independência do Legislativo frente ao Judiciário. Já críticos argumentam que a medida libera mecanismos de fiscalização e enfraquece a relação de responsabilidade dos deputados e senadores com seus eleitores.
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