Quem foi Sergei Magnitsky, advogado que dá nome à lei dos EUA usada contra Moraes
Magnitsky morreu em 2009 na prisão após investigar e expor um esquema de fraude fiscal supostamente cometido por autoridades russas
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Sergei Magnitsky foi um advogado russo que morreu em 2009, após denunciar uma fraude fiscal envolvendo autoridades russas; sua morte levou à criação da Lei Magnitsky, utilizada agora pelos EUA para sancionar Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos e corrupção.
A Lei Magnitsky, que foi aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi batizada com esse nome em referência à morte de Sergei Magnitsky. Ele foi um advogado tributário russo e morreu em 2009, aos 37 anos, em uma prisão em Moscou após investigar e expor um esquema de fraude fiscal supostamente cometido por autoridades da Rússia.
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O advogado trabalhava para o fundo de investimento estrangeiro Hermitage Capital Management. Ao longo dos anos, a companhia forneceu à imprensa várias informações relacionadas à corrupção em empresas estatais russas.
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O dono do fundo de investimento era o britânico William Browder, que, em 2005, teve a entrada no país negada sob acusação de que era uma ameaça para a segurança nacional.
Em 2007, o escritório da empresa em Moscou foi invadido por funcionários do Ministério do Interior russo e foi acusado de não ter pago uma grande quanti em impostos. Para se defender, o britânico contratou Magnitsky. Em sua investigação, o advogado denunciou uma fraude fiscal de US$ 230 milhões das autoridades russas. Magnitsky foi preso em 2008 por evasão fiscal pelo governo.
Após 11 meses preso, ele morreu na prisão. Na época, a Rússia disse que ele faleceu de insuficiência cardíaca. No entanto, conforme a agência de notícias Reuters, amigos e familiares e o próprio conselho de direitos humanos do Kremlin alegam que ele teve tratamento médico negado na prisão e morreu após ser espancado. Mesmo após morto, Magnitsky foi condenado com Browder por sonegação fiscal.
Criação de lei
A Lei Magnitsky foi aprovada nos EUA em 2012, durante a gestão do ex-presidente Barack Obama, com o objetivo de punir os envolvidos no assassinato do advogado. Na ocasião, foram sancionadas pessoas relacionadas à sua prisão e morte, como o chefe de investigação que teria negado tratamento médico ao ativista, procuradores e o investigador ligado ao caso.
O Congresso dos EUA ampliou a aplicação da regra a autoridades de qualquer parte do mundo em 2016, por meio do Global Magnitsky Act.
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Entenda a punição contra Moraes
O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra Moraes na quarta-feira, 30. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que correm no STF.
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoa acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todos as contas bancárias e bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Ofac.
Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
A punição pela lei Magnitsky já foi aplicada a violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série. Essa foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela lei.
Como funciona a lei Magnitsky
Com a aplicação da lei, Moraes não só será impedido de entrar em solo norte-americano como também sofrerá diversas sanções econômicas. Segundo especialistas entrevistados pelo Terra, mesmo que Moraes não tenha ativos nos EUA, ele fica impossibilitado de usar cartões de crédito, contas bancárias ou serviços de companhias que sejam de empresas norte-americanas.
Por isso chamam a medida de "morte financeira", por ser de grande impacto ao considerar a influência dos EUA na economia. Qualquer cartão com uma bandeira que atue nos Estados Unidos, por exemplo, já estaria fora de uso para a pessoa enquadrada na lei.
A pressão para a aplicação da Lei Magnitsky veio por parte de empresas de mídia norte-americanas que processam Moraes pelo bloqueio de perfis nas redes sociais --o que caracterizam como censura e violação de Direitos Humanos. Além disso, enquadrar o ministro neste dispositivo tem sido o principal apelo de bolsonaristas a Trump. *(Com informações do Estadão Conteúdo e da DW).
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