PT vai ao STF para impedir aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes no Brasil
Na petição, o deputado Lindbergh Farias aciona STF para impedir que lei específica funcione no Brasil
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O PT, por meio do deputado Lindbergh Farias, acionou o STF para impedir que instituições financeiras no Brasil cumpram sanções unilaterais dos EUA, aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, alegando violação à soberania nacional e ingerência geopolítica.
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou, nesta quinta-feira, 31, uma medida cautelar que pede uma liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que qualquer instituição financeira que opere no Brasil dê cumprimento, direto ou indireto, às sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Global Magnitsky.
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Segundo a petição, as sanções foram formalmente limitadas à jurisdição americana, e geram efeitos negativos para a reputação, além de prejuízos para a relação financeira global, o que pode pressionar bancos que atuam internacionalmente a encerrar contas, bloquear ativos e restringir serviços ao magistrado brasileiro.
Argumentos
Lindbergh ainda questiona a violação à soberania nacional e independência funcional do Supremo Tribunal Federal. A medida, segundo o petista, visa evitar que instituições financeiras que operam no país funcionem como instrumentos de ingerência geopolítica, legitimando um ataque institucional contra o Judiciário brasileiro e o Brasil.
Outra crítica é ao caráter político ilegal da sanção, que foi articulada junto de agentes como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, segundo o PT, “que publicamente confessaram utilizar o bloqueio como meio de pressão para forçar decisões judiciais favoráveis a seus interesses, mesmo prejudicando toda a população brasileira”.
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Lindbergh, em nome do partido, ainda diz que o texto se trata de um caso de “chantagem internacional e guerra híbrida”, além de ser uma tentativa de “obstrução da justiça e atentado à soberania nacional”, segundo a nota.
“O Brasil não se curva. Nenhuma decisão estrangeira pode ter efeito no território nacional sem respaldo em tratado ou lei brasileira”, afirma Lindbergh. A medida será analisada pelo STF.
