A medida cautelar foi protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, na última quinta-feira, 31. A ação pede uma liminar ao STF para impedir que qualquer instituição financeira que opere no Brasil dê cumprimento, direto ou indireto, às sanções unilaterais impostas pelos EUA. Na última quarta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes foi punido pelo governo Trump com a Lei Magnitsky, usada contra ditadores e terroristas. Segundo a petição, as sanções foram formalmente limitadas à jurisdição americana, e geram efeitos negativos para a reputação, além de prejuízos para a relação financeira global. A sanção pode ainda pressionar bancos que atuam internacionalmente a encerrar contas, bloquear ativos e restringir serviços ao magistrado brasileiro. Lindbergh ainda diz que o texto se trata de um caso de “chantagem internacional e guerra híbrida”, além de ser uma tentativa de “obstrução da justiça e atentado à soberania nacional”. Reprodução/lindberghfarias/X Carlos Moura/SCO/STF Nelson Jr./SCO/STF Rosinei Coutinho/SCO/STF Fellipe Sampaio /SCO/STF