Projeto que proíbe poliamor avança na Câmara dos Deputados com apoio de bolsonaristas
Projeto de lei ainda precisa de aprovação da Constituição e Justiça e de Cidadania; na prática, registros de união estável para esse tipo de relação serão proibidos se a proposta virar lei
Um projeto que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva - ou poliamor, como é mais conhecida esse tipo de relação em que mais de duas pessoas estão envolvidas - foi aprovado na comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 21.
O projeto impede registros de união estável para esse tipo de relação e foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários. A matéria, que tramita na casa desde 2016, deve seguir para análise de outras comissões e por último passar pela Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ir ao plenário.
A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família é dominada por conservadores, com três bolsonaristas compondo a mesa: Fernando Rodolfo (PL-PE) é o presidente; Filipe Martins (PL-TO), primeiro vice-presidente; e Rogéria Santos (Republicanos-BA), segunda vice-presidente. O colegiado é o mesmo que já aprovou projeto contra o casamento homoafetivo.
Em outubro, o pastor Silas Malafaia foi convidado pela comissão para discutir o tema em audiência pública na Casa.
A relatoria do projeto foi do vice-presidente da comissão, Filipe Martins, que cita em seu parecer a possibilidade de abertura de brechas para fraudes, como em casos de pensão por morte, dependência em planos de saúde, entre outros exemplos.
Em agosto deste ano, um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento de união estável, em decisão considerada rara por especialistas. O juiz local atendeu ao pedido de Denis Ordovás, de 51 anos, Leticia Pires Ordovás, também de 51 anos, e Keterlyn Oliveira, de 32, que juntos se registraram como pais do bebê que nasceu semanas depois, fruto da gestação de Keterlyn.
Em junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que cartórios reconhecessem a união estável de trisais, mas eles continuaram acionando os tribunais para tentar uma sentença favorável.
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