Organizações vão à Justiça para suspender perfuração de petróleo na Foz do Amazonas
Ação movida no Pará contesta licença concedida à Petrobras pelo Ibama e aponta falhas técnicas e ausência de consulta a povos indígenas
Oito organizações ambientais acionaram, na quarta-feira, 22, a Justiça Federal do Pará para suspender a licença que permite à Petrobras perfurar poços de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação questiona o licenciamento concedido pelo Ibama e pede uma liminar para interromper as atividades imediatamente.
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De acordo com as entidades, o órgão ambiental concedeu a licença no último dia 20, após quatro anos de análise, contrariando pareceres técnicos internos e recomendações do Ministério Público Federal. A Petrobras informou que iniciou as perfurações logo depois da autorização.
O processo foi protocolado na 9ª Vara Federal de Belém e é assinado por oito organizações: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
O que dizem as entidades
As organizações apontam três falhas principais no processo de licenciamento. A primeira é a ausência de consulta a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a ação, o empreendimento pode afetar terras indígenas, reservas extrativistas, colônias de pescadores e áreas de conservação.
O segundo ponto é a modelagem ambiental usada pela Petrobras, considerada defasada e insuficiente. As entidades afirmam que o estudo não considerou características locais, como correntes submarinas e sedimentos, e que, em caso de vazamento, 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema que abriga espécies marinhas e sustenta a pesca artesanal na região.
A ação também cita o uso de dados de 2013 no estudo hidrodinâmico, mesmo com informações mais recentes disponíveis. O Ibama teria autorizado a operação com base nesses dados e exigido apenas a atualização dos relatórios no futuro.
O terceiro ponto questiona a ausência de avaliação sobre os impactos climáticos. As entidades afirmam que a exploração de petróleo na região contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e ocorre às vésperas da COP30, que será realizada na Amazônia.
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