Oposição quer alongar votação para colar PT a ajuste fiscal
Medida provisória que altera acesso ao seguro desemprego começa a ser discutida hoje na Câmara
Líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados decidiram usar instrumentos regimentais para alongar ao máximo a votação das medidas provisórias que alteram regras em direitos trabalhistas e previdenciários. Uma das MPs do ajuste fiscal promovido pelo governo começará a ser discutida hoje pelo plenário da Casa.
A MP 665, que modifica o acesso ao seguro desemprego, está pronta para votação em plenário. A ideia dos oposicionistas é tentar fazer com que parlamentares do PT, partido historicamente ligado a sindicatos, defendam as medidas.
“O PT vai colocar a digital no ajuste. Vamos alongar o processo ao máximo”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “Vamos testar a resistência do governo e as convicções do PT para cortar o direito dos trabalhadores.”
O governo afirma que as duas MPs apenas corrigem distorções, sem cortar direitos trabalhistas. As medidas são consideradas essenciais para o governo equilibrar as contas. Quando apresentou o ajuste, o governo estimou uma geração de caixa de R$ 18 bilhões ao ano.
Apesar do esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as duas MPs encontraram resistência no Congresso em setores do PT e da base aliada. Ontem, o vice-presidente Michel Temer cobrou o apoio do partido da presidente Dilma Rousseff e fez a previsão de um contingenciamento “radical” no Orçamento caso as medidas não passem.
Na pauta da Câmara, a MP 665 prevê uma carência de 12 meses de trabalho para ter direito a a pedir pela primeira vez seguro-desemprego. A proposta inicial do governo previa 18 meses de trabalho para uma pessoa pedir o benefício caso seja demitida. A lei anterior à MP exigia apenas a comprovação de seis meses de vínculo empregatício.
A MP 664, que precisa ser aprovada em comissão especial, muda as regras para receber pensão por morte e auxílio doença. O texto do governo prevê a comprovação de contribuição de pelo menos 24 meses à Previdência Social e de um tempo mínimo de casamento por dois anos. O relator Carlos Zarattini (PT-SP) manteve a exigência sobre o tempo de casamento ou união estável, mas reduziu para 18 anos o tempo de contribuição.
