Por unanimidade, STF rejeita recursos de Bolsonaro e demais réus por trama golpista
Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes
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O ministro Alexandre de Moraes votou contra os recursos de Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista, e a decisão final sobre os pedidos será definida até 14 de novembro no plenário virtual do STF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira, 7, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por integrar o núcleo central da trama golpista. A análise dos recursos representa uma das últimas etapas antes da definição sobre quando e onde Bolsonaro começará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
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O julgamento, iniciado às 11h desta sexta-feira, ocorreu no Plenário Virtual e terminou no início da noite. Nesse sistema, os ministros inseriram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. Após o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o posicionamento do magistrado, sem ressalvas.
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O ministro Luiz Fux não participa da análise. No mês passado, ele foi transferido para a Segunda Turma do STF, após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro. Assim, apenas quatro ministros compõem o colegiado responsável pelo julgamento dos recursos.
Como foi o voto de Moraes?
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que não assiste razão ao embargante, pois o acórdão não apresenta ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, que são as únicas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.
Moraes ressaltou que, no caso dos réus da trama golpista, os embargos visavam apenas reproduzir "mero inconformismo com o desfecho do julgamento". Além de rejeitar os recursos da defesa de Bolsonaro, o ministro também negou os recursos apresentados pelas defesas de outros seis réus do chamado núcleo central: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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Sobre os atos de 8 de janeiro, em que as defesas dos réus afirmaram que eles não participaram das depredações aos Três Poderes, Moraes afirmou que "as provas demonstram que os manifestantes foram utilizados como instrumento para continuação da prática delitiva".
O ministro também declarou que Bolsonaro, por meio de sucessivos atos de conclamação da população e discursos de descredibilização das urnas, criou um clima de instabilidade política que culminou nos acampamentos em frente aos quartéis militares após o resultado das eleições de 2022, com pedidos de intervenção militar, e, posteriormente, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"Jair Messias Bolsonaro, assim, criou dolosamente o risco de que esses indivíduos inflamados praticassem violência contra os poderes democráticos e dessem início a mais uma tentativa de golpe. Isso fundamenta a posição de garantidor por ingerência e, portanto, o dever de agir para evitar o que ocorreu em 8 de janeiro. Ele também tinha o poder de agir, já que, na condição de líder, era o único capaz de desmobilizar as pessoas que estavam nos acampamentos e impedir os atos ocorridos em 8 de janeiro", disse Moraes.
No caso de Bolsonaro, Moraes também afirmou que não houve omissões no cálculo da pena do ex-presidente, considerando que a conduta criminosa foi "amplamente comprovada". Portanto, concluiu que é "inviável" o argumento apresentado pela defesa. "O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas".
Moraes acrescentou ainda que "restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa", e que ficou demonstrada a autoria de Bolsonaro nos crimes, sendo ele quem exerceu "a liderança da organização criminosa armada".
O que acontece após o julgamento dos recursos?
Quando o processo transitar em julgado, caberá ao relator, Moraes, definir o local de cumprimento da pena. Há possibilidade de que o ex-presidente seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) chegou a solicitar que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica para verificar se teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Entretanto, Moraes indeferiu o pedido, alegando “ausência de pertinência”.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas em outro processo. Caso uma nova avaliação médica comprove um quadro de saúde grave, ele poderá continuar em prisão domiciliar, mesmo após o fim do julgamento dos recursos.
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