Moraes arquiva pedido de inquérito da PF contra Renato Casagrande por relação com desembargador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 27, o arquivamento da representação da Polícia Federal (PF) que pedia a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
A decisão baseou-se na avaliação de que as trocas de mensagens entre o governador e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, preso desde dezembro no Rio de Janeiro, não configuram indício mínimo de infração penal.
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A PF havia identificado, a partir de diálogos extraídos do celular de Macário, uma suposta relação de reciprocidade entre o magistrado e Casagrande. Para os investigadores, as conversas indicavam "um ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos" e apontavam para o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal.
Moraes rejeitou a interpretação. "A indicação, pela Polícia Federal, de possível prática de crime de advocacia administrativa não encontra respaldo empírico, em virtude de não restar demonstrado nos autos, a partir dos diálogos identificados, que o referido governador tenha, com consciência e vontade, atuado para defender interesses alheios", escreveu o ministro na decisão.
As mensagens
Em julho de 2024, Casagrande enviou a Macário - que atuava como desembargador do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo - um resumo de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montanha (ES), André dos Santos Sampaio (PSB), aliado do governador. Na sequência, perguntou se o relator do processo aceitaria uma ligação ou se deveria procurá-lo pessoalmente para pedir agilidade no julgamento.
O desembargador respondeu que se disponibilizava a conversar e pediu o envio dos memoriais do caso. Em agosto, voltou a contatar o governador para informar que "aquele assunto estava resolvido". Segundo a PF, o relator deferiu o pedido do prefeito.
Uma segunda troca de mensagens revelou um pedido de Macário para acelerar a cessão de um policial penal ao seu gabinete. A PF afirmou que uma conversa posterior sugere que Casagrande condicionou o atendimento a outra demanda de sua parte.
Para Moraes, nem esse conjunto de diálogos basta para justificar uma investigação. "Não se verificam indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido", concluiu o ministro.
Reação do governador
Em nota, Casagrande disse receber com naturalidade a decisão e afirmou que "a justiça prevaleceu". O governador reiterou que os diálogos com o desembargador "foram estritamente institucionais e republicanos" e que toda a comunicação se deu por aplicativo de mensagens, "pois não há nada sigiloso ou ilícito".
Suspeita de rede de influências vai ao STJ
Na mesma decisão, Moraes determinou o envio ao STJ de outra representação da PF, que apura suspeitas de uma "rede de influências espúrias" de Macário no governo do Espírito Santo.
Essa investigação se baseia em diálogos encontrados no celular do empresário Adilson Ferreira, apreendido em maio de 2025 na Operação Baest, deflagrada pela Polícia Civil capixaba. Adilson é indiciado sob suspeita de ser o "braço financeiro" da facção Primeiro Comando de Vitória (PCV).
As conversas, compartilhadas com a PF mediante autorização judicial, indicam, segundo os investigadores, que Macário acompanhou os passos de um recurso de uma empresa interessada em licitação da Secretaria de Educação do Espírito Santo, orientou estratégias jurídicas a serem adotadas e afirmou manter contato com servidores envolvidos no processo.
Macário está preso desde dezembro na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói. Ele foi detido no âmbito da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun - deflagrada para desarticular uma rede de tráfico internacional de drogas e armas vinculada ao Comando Vermelho.
Procurados por telefone e mensagem, as defesas de Adilson e Macário não se pronunciaram. O espaço segue aberto.
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