Lula bate recorde com R$ 119,5 bilhões pagos para emendas parlamentares
Recursos para atender congressistas entre 2023 e 2025 marca governo Lula 3 como o que mais pagou emendas na história
BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou o chefe do Executivo federal que mais pagou emendas parlamentares na história, apesar das críticas dele aos recursos indicados por deputados e senadores, das tensões com o Congresso Nacional e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que travaram a execução das emendas a partir de 2024.
O governo Lula 3 pagou R$ 119,5 bilhões em emendas entre 2023 e 2025, conforme levantamento do Estadão no Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal. O valor supera todos os mandatos e governos anteriores. Em 2025, o governo bateu o recorde de pagamentos da história, transferindo R$ 45 bilhões.
Emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União. O parlamentar diz para onde vai o dinheiro e o governo controla o pagamento. O volume abranje todos os tipos de emendas, incluindo o orçamento secreto e as emendas Pix, esquemas revelados pelo Estadão que desviaram recursos públicos e foram questionados pelo STF.
O crescimento no volume de emendas ocorre após o Congresso ter avançado sobre o Orçamento da União, desde a aprovação das emendas individuais impositivas, em 2014, até a explosão do orçamento secreto a partir de 2020.
Após as eleições de 2022 e a aprovação da PEC da Transição, o valor das emendas parlamentares aumentou e o orçamento secreto migrou para as emendas de comissão. Em 2024, o Congresso aprovou um limite para o crescimento das verbas, mas preservou aumento real ano a ano.
"O centro de gravidade das decisões orçamentárias saiu do Executivo e foi para o Legislativo. Ao mesmo tempo que o Congresso tem esse poder, de alguma forma não tem controle e responsabilidade fiscal", diz o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino. "O Congresso consegue gastar e não precisa ter qualquer controle sobre as contas públicas como o Executivo."
No governo Lula 3, as emendas abocanharam 19% dos recursos livres da União, considerando os valores efetivamente pagos. Se forem enquadrados apenas os investimentos (obras e equipamentos), sem as despesas para custeio da máquina e manutenção de serviços, o porcentual atingiu 27%. Um estudo dos consultores Marcos Mendes e Helio Tollini mostrou que o Brasil possui o maior número proporcional de emendas no Orçamento.
No último dia 4, o presidente Lula afirmou que não concorda com o modelo de emendas impositivas e classificou como um "erro histórico" a fatia do Orçamento da União sob controle direto do Congresso Nacional. "Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso", afirmou.
Neste último ano, Lula viu uma medida provisória que aumentava a arrecadação do governo ser rejeitada pela Câmara e um indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não ter apoio suficiente para ser aprovado. Apesar das tensões, pagou um valor recorde de emendas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou na seara orçamentária com decisões que bloquearam o repasse de emendas em 2024. O STF passou a exigir transparência, rastreabilidade e respeito às regras fiscais e liberou os repasses sob as novas regras.
O Congresso e o Executivo ainda precisam demonstrar cumprimento das exigências. As emendas ainda crescem mais do que outras despesas livres do governo federal, contrariando decisão do STF. Além disso, até hoje os nomes dos padrinhos do orçamento secreto e das emendas de comissão não estão todos disponíveis para a população.
"O STF tem atuado em relação à integridade dos procedimentos, mas eventualmente pode vir ser instado a pronunciar-se em relação à adequação do modelo à Constituição, especialmente diante dos impactos de volumes crescentes e cada vez mais expressivos", diz o cientista político e coordenador do Movimento Orçamento Bem Gasto, Marcelo Issa.
"Embora as emendas parlamentares tenham aspectos positivos, elas podem ter impacto negativo na governança orçamentária, especialmente quando o foco passa ser mais na execução que na formulação do Orçamento, aumentando o risco de que o debate fique reduzido ao valor das emendas, formas e condições de pagamento", afirma o especialista.
De todo o valor transferido pelo governo Lula 3 até 2025, R$ 62,9 bilhões (53%) foram para a saúde, sem considerar critérios sanitários e regiões mais necessitadas, pois a escolha é livre do parlamentar, R$ 23,3 bilhões escoaram pelas emendas Pix, sem finalidade clara sobre a aplicação, e R$ 9,1 bilhões são fruto do extinto orçamento secreto, que sobrevive com sobras do governo Bolsonaro pagas por Lula.
"As emendas estão crescendo e não percebemos que existem critérios para a aplicação que levem em conta necessidades importantes. Não é porque existe emenda que existe corrupção, mas a maneira que se operacionaliza e a baixa transparência abrem a possibilidade de mais corrupção", diz Leandro Consentino, do Insper.
Para 2026, o Congresso Nacional aprovou R$ 62 bilhões em emendas no Orçamento da União. Desse total, R$ 49,9 bilhões são recursos carimbados e controlados pelos parlamentares. O restante foi colocado sob controle dos ministérios do governo, mas também poderá ser usado como barganha para atender congressistas, como ocorre atualmente, sem transparência.
Além disso, o Congresso aprovou um calendário que impõe pagamento de emendas prioritárias no primeiro semestre, antes das eleições, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo com o governo.
"Falam muito das emendas parlamentares, mas muitos que o fazem não sabem sequer quanto o Brasil arrecada", afirmou o relator da proposta, Gervásio Maia (PSB-PB).
"O Brasil arrecada por ano mais de 3 trilhões de reais. E, para haver capilaridade com justiça das emendas, os recursos devem ser entregues aos mais de cinco mil municípios com os representantes escolhidos de forma legítima pelas urnas", disse o deputado.
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