Lula sanciona Estatuto Digital da Criança e do Adolescente com recado ao Trump
Presidente reforçou diretamente ao líder norte-americano que não há veto à nenhuma empresa, desde que cumpram a legislação brasileira
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Lula sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, destacando a proteção digital de menores e reafirmando que empresas estrangeiras são bem-vindas desde que sigam a legislação brasileira, mandando recado direto a Donald Trump.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 2628/2022, que cria o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação estabelece regras para proteger menores no ambiente digital e impõe responsabilidades às grandes plataformas de tecnologia.
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Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida é um marco para o País: "Conquistar a soberania digital não significa se isolar do mundo. Significa, sim, fortalecer o ecossistema digital brasileiro, mas aberto a empresas estrangeiras dispostas a investir no Brasil. Essas empresas são e serão sempre bem-vindas. Em contrapartida, exigimos de todas elas o cumprimento estrito da legislação brasileira. Sobretudo no que diz respeito à proteção das nossas crianças e adolescentes no mundo digital".
Lula aproveitou o momento para enviar uma mensagem direta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. "Eu espero que o presidente Trump esteja ouvindo este ato, assistindo esse ato, ou quem for falar com ele, fale com seriedade, porque aqui nós estamos dando uma demonstração que não há veto a nenhuma empresa, seja ela da origem que for, que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo a legislação brasileira".
O presidente destacou ainda a necessidade de atualização das leis para lidar com os riscos da internet: "Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discursos de ódio. Não podem dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes, e incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres".
O projeto foi aprovado pelo Congresso após intenso debate público, impulsionado por um vídeo do youtuber Felca sobre a "adultização" de crianças e os riscos de algoritmos que expõem menores a pedófilos. A lei determina que conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas sejam removidos imediatamente após notificação por vítimas, responsáveis ou autoridades. Também prevê ferramentas de supervisão parental e aplicação de multas às empresas que descumprirem as regras.
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O texto original previa que as plataformas teriam um ano para se adequar, mas o governo anunciou que editará uma medida provisória para reduzir esse prazo para 180 dias. "É um equívoco acreditar que as big techs algum dia tomarão a iniciativa de se autorregular. Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes. [...] A partir de hoje, o Brasil tem a honra de se juntar a esse grupo de países que criaram dispositivos legais para a proteção de crianças e adolescentes no meio digital", disse Lula.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Secom) e outras autoridades.
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