Lula formaliza indicação de Messias ao STF; Senado vai tomar decisão final
Presidente considera o ministro da AGU leal e 'maduro' para compor a Corte, um nome que não representa nenhuma aposta de risco para o seu governo
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quarta-feira, 1.º, ao Senado a indicação do titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do nome de Messias passará agora pelo crivo dos senadores.
A formalização do indicado ocorre mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro do ano passado. Durante reunião ministerial desta terça-feira, 31, no Palácio do Planalto, o presidente avisou que enviaria a mensagem ao Senado naquele dia. A indicação oficial foi despachada somente 24 horas depois por "questões burocráticas", de acordo com a Casa Civil.
Lula considera o ministro da AGU como leal e "maduro" para o STF, um nome que não representa nenhuma aposta de risco para o seu governo. Nos bastidores, ele afirma ter se decepcionado com decisões de ministros que indicou no passado, como Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
O hiato entre a escolha e a formalização do nome de Messias ocorreu por causa da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) ao indicado. Alcolumbre tinha preferência pelo senador Rodrigo Pacheco para ocupar a cadeira deixada em outubro por Luís Roberto Barroso.
A pedido de Lula, porém, Pacheco se filiou nesta quarta-feira, 1.º, ao PSB, partido pelo qual deve disputar o governo de Minas Gerais. Sem espaço no PSD de Gilberto Kassab, o senador mudou de partido e vai dar palanque para o presidente no segundo maior colégio eleitoral do País.
Na noite do último dia 24, Lula foi alertado por aliados do MDB que era melhor enviar a indicação de Messias o quanto antes, porque a tendência é que o ambiente no Congresso fique ainda mais conflagrado diante da provável delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A expectativa é de que o banqueiro aponte a mira para políticos influentes nos depoimentos.
A mesma avaliação foi feita dias antes a Lula pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O senador conversou com o petista acompanhado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que tem articulado os votos para Messias na Casa.
O diagnóstico foi o de que a situação agora está melhor para a aprovação do nome de Messias à vaga ao Supremo, tanto na CCJ - onde ele passará por sabatina - como no plenário do Senado. Mas, de acordo com aliados que conversaram com o presidente, é bom o governo não correr riscos.
Aliados de Lula dizem que Alcolumbre teria se conformado e estaria disposto a apoiar Messias, embora não seja esse o sinal dado por ele nos últimos dias. Esses mesmos interlocutores afirmam que, se Pacheco sofrer uma derrota nas urnas e o presidente for eleito para um novo mandato, o senador poderá ser indicado para a próxima vaga aberta no STF.
Além da articulação do governo, Messias também conta com o apoio de ministros do tribunal, que procuraram senadores para fazer campanha em prol do advogado-geral da União. André Mendonça e Kassio Nunes Marques são seus principais cabos eleitorais.
Mendonça também é evangélico e tem acenado para os senadores sobre a importância da aprovação do candidato. Nunes Marques, por sua vez, conhece Messias desde que os dois moravam no Piauí.
Como Mendonça e Nunes Marques foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, a expectativa é que eles consigam obter apoio para Messias entre os parlamentares da direita. Mas o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à sucessão de Lula, tem feito campanha contra o advogado-geral da União.
Nos bastidores do tribunal há informações de que Messias teria ao menos 48 votos no plenário do Senado, mais do que a maioria absoluta - apoio de 41 parlamentares - exigida para a aprovação. A contabilidade de Alcolumbre, porém, não é tão animadora e vê uma maioria bastante apertada em favor do advogado-geral da União.
AGU tenta ajudar Lula a se aproximar de evangélicos
Messias ganhou fama nacional em março de 2016, quando o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, divulgou um grampo telefônico. Na conversa, a então presidente Dilma Rousseff avisava Lula - à época investigado pela Lava Jato - que estava encaminhando o termo de posse dele como ministro da Casa Civil, por intermédio de Messias, para uso "em caso de necessidade".
Dilma estava gripada e quem transcreveu o áudio de sua conversa com Lula entendeu que ela dizia "Bessias", em vez de "Messias". O ministro do STF Gilmar Mendes interpretou aquele diálogo como uma forma de blindar Lula de eventual pedido de prisão e suspendeu a posse do petista.
A crise aumentou, Dilma sofreu impeachment e Messias, o então subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, recebeu o apelido do qual só se livrou em 2023, ao ser indicado por Lula para chefiar a AGU. "Hoje, eu voltei a ser Jorge Messias. Para a minha vida, isso é tudo", disse, na ocasião.
Evangélico, Messias é diácono da Igreja Batista e tem 46 anos. De família humilde, aprendeu a frequentar cultos ainda pequeno, levado pela mãe, no Recife.
Com essa credencial, Messias intensificou a mobilização para ajudar Lula a se aproximar do segmento religioso que, de acordo com pesquisas, tem muitas resistências ao governo do PT. Não desistiu nem mesmo quando, em junho de 2023, foi vaiado na "Marcha para Jesus", em São Paulo, ao citar o nome de Lula.
No governo, contou com a confiança do presidente para mediação de problemas. Diante da crise dos descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lula escalou Messias para atuar na devolução dos recursos a aposentados e pensionistas.
No ano passado, mesmo tentando angariar votos favoráveis no Senado, o advogado-geral da União afirmou que a CPI do INSS atrapalharia os ressarcimentos.
A oposição procurou encaixá-lo como alvo da CPI após o Estadão revelar que uma equipe da AGU já havia mapeado descontos associativos ilegais em 2024. Na lista havia suspeitas contra o sindicato que tem Frei Chico, irmão de Lula, como vice-presidente. Os adversários do PT, porém, não obtiveram sucesso na ofensiva.
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