Lula costura união entre Poderes que mira regime jurídico extraordinário para o RS
Presidentes da República, do Senado, da Câmara, do TCU e do STF sinalizam aprovação de leis e PECs excepcionais que ajudem o Estado, assolado por fortes chuvas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para garantir um clima político favorável à adoção de medidas extraordinárias que ajudem o Rio Grande do Sul, Estado assolado por fortes chuvas. Já são 75 mortos em razão das enchentes. Pela costura do presidente, a crise entre os Poderes vista nos últimos dias caminha para ser suspensa. O objetivo é criar um regime jurídico extraordinário que suprima burocracias e facilite o envio de recursos da União ao governo gaúcho.
Na noite deste sábado, 5, Lula telefonou pessoalmente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os convidou para integrar a comitiva presidencial que visitou o Rio Grande do Sul neste domingo. Por estar fora do País, Barroso escalou o vice-presidente do STF, Edson Fachin.
"Do ponto de vista jurídico, a adoção de um regime jurídico especial e emergencial, transitório para essa catástrofe climática, poderá propiciar as devidas autorizações, especialmente legislativas, para que juízes e juízas, quando chamados ou tomarem iniciativas, interpretem a Constituição e leis excepcionalizando determinados limites que não são compatíveis com essa emergência climática", Fachin, em Porto Alegre.
Até a dívida bilionária do Rio Grande do Sul com a União está na mira de uma excepcionalização, como sinalizou o próprio presidente. "O [ministro da Fazenda,] Fernando Haddad é muito sensível pela causa das dívidas dos Estados com a União. Eu espero que ele faça um acordo brevemente com os Estados, porque não adianta os Estados não terem capacidade de investimento. Eu sei que o Rio Grande do Sul tem uma situação financeira difícil", disse Lula ao lado do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).
O deputado federal Zucco (PL-RS) enviou um ofício a Haddad pedindo a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de dois anos.
Na visita a Porto Alegre, Pacheco garantiu que ele e Lira vão definir quais leis e Propostas de Emendas à Constituição (PECs) podem ser votadas no Congresso para permitir que a liberação de recursos e emendas parlamentares sejam feitas com segurança jurídica. Lira já convocou reunião de líderes para discutir o assunto.
"Há uma profunda necessidade de União, para além de divergências políticas, partidárias e ideológicas, porque o problema do Rio Grande do Sul nesse instante é o maior da vida nacional", afirmou o presidente do Senado, em uma sinalização de armistício com o governo federal no tema da desoneração da folha de pagamento dos municípios, suspensa pelo Supremo a pedido do Palácio do Planalto.
Uma reunião que ocorreria nesta segunda-feira, 5, com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukolski, para debater um meio-termo sobre a desoneração dos municípios, foi cancelada.
Em seu pronunciamento, o presidente do TCU engrossou discurso de que as travas legais devem ser suspensas para ajudar o Rio Grande do Sul. "Temos todo o zelo para fiscalizar o uso do dinheiro público, mas temos sensibilidade para saber que em momentos excepcionais devemos usar regras mais flexíveis", declarou Bruno Dantas. "Em tempos normais, a burocracia precisa ser aplicada, mas em momentos graves como esse precisamos mirar a defesa da população".
Lula também orientou o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ajudar o governador do Rio Grande do Sul a reconstruir as estradas estaduais destruídas pelas chuvas, e não apenas as federais.
