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Política

Juiz manda investigar oficial de Justiça que tentou intimar morto em cemitério

Servidor do Judiciário do Tocantins estava cumprindo determinação da sentença condenatória assinada pelo próprio magistrado, que não gostou da repercussão

18 out 2023 - 22h30
(atualizado em 19/10/2023 às 09h16)
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O juiz da 1ª Vara Criminal de Gurupi, no interior do Estado do Tocantins, Baldur Rocha Giovannini, determinou que a Corregedoria do Tribunal e a direção do Fórum investiguem o oficial de Justiça Cácio Antônio de Oliveira por ter ido ao cemitério intimar a vítima de um crime de latrocínio (roubo seguido de morte) falecida em abril de 2022.

A sentença condenatória dizia: "Intime-se pessoalmente a vítima, e caso seja falecida, intime-se o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão)". Oliveira foi até o cemitério em que Francisco de Assis Sousa está enterrado, na cidade de Dueré, a 55 quilômetros de Gurupi. O oficial chamou a vítima pelo apelido que tinha em vida, "Soviético", e registrou a ocorrência em uma certidão.

A intimação da vítima é um procedimento habitual em processos criminais que resultaram em decisão condenatória. Isso porque, dependendo do que for decidido na sentença, a vítima pode ter direito de executar nas varas cíveis uma multa, a ser paga pelo condenado. Nesse caso, ela foi de 100 salários mínimos, o que equivale a R$ 132 mil. Se a vítima estiver morta, quem detiver os direitos sucessórios (filhos, pais, cônjuge) pode cobrar essa multa na Justiça.

O juiz do processo ficou incomodado com a repercussão que a certidão teve e determinou que o oficial de Justiça seja investigado. Na decisão, que é do dia 11 de outubro, Giovannini diz que "não tem nenhuma decisão para o oficial de justiça intimar ninguém morto em cemitério e que isto não é de praxe no Judiciário" e que a divulgação do ato "trouxe claro desconforto para este juízo".

O magistrado também afirma que, constatado o óbito da vítima, o oficial deveria "no máximo, ter ido ao cartório e ter pegado segunda via da certidão de óbito e no mínimo intimar o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão), conforme determinado".

O crime aconteceu no dia 29 de abril de 2022 e foi revelado pelo Jornal do Tocantins. Jhonatha Rodrigues Moura e Neylson da Silva Rocha foram acusados de roubar e assassinar Francisco de Assis Souza. De acordo com a denúncia que o Ministério Público apresentou, eles entraram na residência da vítima, que era chamada de "Soviético", e roubaram um celular, uma Honda Biz e R$ 900.

Os réus teriam colocado Souza dentro de um carro e levado ele até as margens do rio Tocantins, na altura da cidade de Brejinho de Nazaré, que fica a 110 quilômetros de Dueré. Lá, eles teriam esfaqueado Soviético no abdômen e jogado o seu corpo no rio. O cadáver foi encontrado no dia 1º de maio por pescadores.

Câmeras de segurança registraram todo o crime. Em setembro, já preso, Moura confessou. Ele recebeu uma pena de 21 anos de prisão. Rocha permanece foragido da Justiça.

Estadão
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