Flagrado em reunião golpista de Bolsonaro, ex-vice AGU ficou em cargo de confiança no governo Lula
Adler Anaximandro foi designado para função comissionada em janeiro do ano passado; questionada pelo 'Estadão', AGU informa que já pediu a exoneração do servidor; Anaximandro sustenta que participou de reunião com Bolsonaro por ter sido convocado para acompanhar seu superior
Um dos participantes da reunião golpista realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022 seguia em alto cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até esta sexta-feira, 16. O procurador federal Adler Anaximandro Alves, ex-vice da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2022, ocupava na gestão petista uma função comissionada no órgão que lhe atribuía um pagamento extra de R$ 6.784,14 por mês. Após o caso vir à tona, o órgão exonerou o servidor da função.
Anaximandro Alves diz que sua participação na reunião de 05 de julho ocorreu por ter recebido uma "convocação formal e oficial" no sistema corporativo da AGU para que acompanhasse o chefe da instituição na reunião ministerial com o então presidente da República.
Na gestão de Lula, ele era chefe da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, do Departamento de Gestão e Cálculos. Foi designado para a função pelo atual advogado-geral da União, Jorge Messias, em janeiro de 2023. Em junho, o procurador também foi escolhido como substituto para a direção de Gestão e Cálculo. Se ele fosse convocado a assumir o cargo, ganharia uma remuneração extra de R$ 8.909,69.
O órgão abriu uma apuração preliminar sobre o caso e exonerou Anaximandro das funções que rendem pagamentos extras. "Durante a instrução preliminar o referido procurador terá a oportunidade de prestar os esclarecimentos que considerar necessários", diz a AGU em nota enviada ao Estadão. A exoneração ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Presentes na reunião permanecem no governo
Em julho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro realizou uma reunião ministerial de teor golpista no Palácio do Planalto, na qual convocou os subordinados a agirem no caso de uma vitória da esquerda nas eleições. O encontro é peça-chave da Operação Tempus Veritatis, investigação da Polícia Federal (PF) que mira aliados próximos ao ex-presidente pela suspeita de tentativa de golpe de Estado.
Segundo fontes, Anaximandro foi designado para a função comissionada sob o argumento de ser um quadro técnico. A manutenção dele no cargo após divulgação das imagens da reunião de teor golpista, no entanto, vinha incomodando parte dos servidores do órgão.
O procurador não é o único integrante do governo Lula que estava presente na reunião de teor golpista de Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira, a Secretaria de Comunicação da Presidência dispensou o diplomata Comarci Filho, que estava no encontro. Na época, o diplomata era assessor técnico da Secretaria-Geral da pasta e acompanhava Fernando Simas Magalhães, titular da Secretaria-Geral e representante do então chanceler Carlos França.
Quem é Anaximandro Alves?
Anaximandro Alves faz parte dos quadros da AGU desde 2003 e foi subprocurador-geral federal e procurador-geral do INSS. Durante o governo Bolsonaro, o servidor também ocupou cargo de secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Em nota, o advogado público diz que sua participação na reunião ocorreu por ter sido convocado para acompanhar seu superior. Ele informou ainda que no dia 4 de julho de 2022, um dia antes da reunião de Bolsonaro com os ministros, foi ao Planalto tratar da apresentação de uma cartilha da AGU sobre regra de conduta para ministros em período eleitoral.
"Destaco, por fim, em especial pelo fato de ter uma trajetória profissional de mais de 20 anos como membro efetivo da Advocacia-Geral da União, tendo exercido funções estratégicas em todos os governos desde 2003, que assuntos delicados e complexos sempre foram e serão tratados em reuniões de alta cúpula, não cabendo aos membros da AGU fazer publicamente qualquer valoração pessoal sobre os assuntos profissionais que lhes são apresentados, haja vista o sigilo profissional a que todos os advogados, públicos ou privados, estão obrigados a observar em função dos arts. 26 e 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB", diz Anaximandro, em nota.
A seguir a íntegra da nota do advogado:
Leia a íntegra da nota da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que abriu instrução preliminar, de natureza investigativa, para verificar se houve transgressão disciplinar na participação do procurador federal Adler Anaximandro de Cruz e Alves, então secretário-geral de Consultoria da AGU, na reunião ministerial do dia 05/07/22 em que foram mantidas discussões de teor golpista.
A finalidade do procedimento, que deverá ser concluído em até 30 dias prorrogáveis por até mais 30, é reunir os elementos necessários à formação do juízo de convicção da autoridade competente para a instauração de eventual procedimento disciplinar. A instrução preliminar de apuração de transgressões disciplinares é regulamentada pela Portaria PGF n. 400/2011 e poderá resultar:
I - na instauração de sindicância administrativa investigativa;
II - na instauração de sindicância administrativa punitiva;
III - na instauração de processo administrativo disciplinar;
IV - no arquivamento da instrução preliminar, com ou sem sugestão de encaminhamentos.
Durante a instrução preliminar o referido procurador terá a oportunidade de prestar os esclarecimentos que considerar necessários. A AGU informa ainda que foi assinada nesta sexta-feira (16/02) a portaria de exoneração do procurador federal da função comissionada que ele exercia na instituição.
