Fachin nomeia Cármen Lúcia relatora de um código de ética para o STF na primeira sessão do ano
Discurso ressalta importância da proposta diante de ataques à Corte
BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na primeira sessão do ano que Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um código de ética para a Corte.
"Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade. Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o Tribunal", disse Fachin.
Ao anunciar que Cármen Lúcia comandará a principal proposta da gestão Fachin, o presidente mostra que, apesar de pressões externas e internas, seguirá com a ideia. No STF, a maioria dos ministros é a favor do código, mas há resistências especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros com grande interlocução com a política.
Em discurso em plenário, Fachin lembrou que, durante a ditadura militar, o tribunal foi atacado. A referência foi feita em meio a ataques externos ao STF a partir das investigações do caso Banco Master, que colocou na berlinda os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
"Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal. As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura, enquanto a aposentadoria compulsória de ministros deixava no ar o sabor amargo da submissão do direito à força do AI-5, de 1968. Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo", afirmou.
O presidente do Supremo ressaltou que, na redemocratização do país, a Corte ganhou um "perfil constitucional" com a meta de "não errar por omissão e não ceder por conveniência, e com isso preservar a própria legitimidade".
