Entenda em 5 pontos as medidas cautelares contra Bolsonaro
Ex-presidente passou a utilizar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira, 18, por determinação do Supremo Tribunal Federal
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O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu medidas cautelares do STF, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, devido a suspeitas de risco de fuga, confissão de prática criminosa, ataque à soberania nacional, obstrução de justiça e articulações contra o Supremo.
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Risco de fuga, confissão de culpa, tarifas de Trump, ataque à soberania nacional e obstrução de Justiça, e articulações contra o Supremo. Esses foram alguns dos pontos principais que levaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decidir pela imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passa a utilizar tornozeleira eletrônica a partir desta sexta-feira, 18.
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As medidas cautelares incluem:
- Recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 6h
- Proibição de aproximação de representações diplomáticas
- Vedação a comunicações com outros investigados e autoridades estrangeiras (inclusive por intermediários)
- Restrição ao acesso a redes sociais
- Impedimento de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho
A seguir, confira cinco principais fundamentos que justificaram as medidas cautelares contra o ex-presidente:
Risco de fuga
A PGR apontou em documento enviado ao STF o risco de fuga do ex-presidente. A avaliação considerou o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a possibilidade de Bolsonaro deixar o País para escapar da ação judicial. Esse fundamento embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Confissão de culpa
Para Moraes, Bolsonaro confessou sua “consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira" ao condicionar o fim da taxação imposta pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao Brasil à sua própria anistia.
O plano de fundo são as articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, com o governo Trump, que estariam instigando sanções contra o Brasil.
A fala do ex-presidente em questão, citada por Moraes na decisão, foi feita durante coletiva de imprensa na quinta-feira, 17, a respeito da ação penal que tem Bolsonaro e aliados como alvo e corre em paralelo, seguindo para os passos finais antes do julgamento. No momento, Bolsonaro comentava o parecer da PGR favorável à sua condenação pela trama golpista --caso no qual o ex-presidente se diz inocente.
Na ocasião, ao ser questionado sobre a tarifa adicional anunciada por Trump contra produtos brasileiros, Bolsonaro falou: “Vamos supor que Trump queira a anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional.”
Tarifas de Trump
O documento da decisão do STF cita também que o próprio Trump se manifestou sobre o tratamento dado a Bolsonaro no Brasil, chamando-o de "caça às bruxas", quando anunciou a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA a partir de 1º de agosto de 2025, justificando-a por supostos ataques do Brasil às eleições livres e à liberdade de expressão, além de práticas comerciais injustas.
A implementação do aumento de tarifas é vista como uma tentativa de criar uma grave crise econômica no Brasil, gerando pressão política e social sobre o Poder Judiciário, impactando as relações diplomáticas entre Brasil e EUA e interferindo no andamento do processo em que o ex-presidente é réu. As condutas de Bolsonaro e Eduardo foram consideradas "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos".
Ataque à soberania nacional e obstrução de Justiça
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A decisão de Moraes também considera que Bolsonaro e Eduardo estariam "atuando em conjunto" "nos atentados à Soberania Nacional" e com o objetivo de atrapalhar a ação penal em que o ex-presidente é réu por trama golpista.
Usando como referência uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro destaca pagamentos feitos por Bolsonaro pai ao filho. Segundo a PGR, o ex-presidente fez uma transferência de R$ 2 milhões a Eduardo. Para o ministro, a "vultuosa contribuição financeira" é um dos fortes indícios do alinhamento de Bolsonaro às ações do filho.
Além disso, a decisão também contém capturas de tela que mostram publicações feitas tanto por Eduardo quanto por Bolsonaro, nas quais ambos defendem a postura adotada por Trump.
Articulações contra o Supremo
Em operação realizada nesta sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu documentos e valores em espécie na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os itens encaminhados ao STF está uma cópia da ação judicial movida pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
O documento encontrado pela PF faz parte do processo iniciado em fevereiro pela Rumble em conjunto com o Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Na ação, as empresas acusam Moraes de censura e pedem que as decisões do ministro para remoção de contas de usuários da plataforma não tenham efeito legal em território americano.
Quanto aos valores apreendidos, a posse em residência não constitui crime por si só. No entanto, a legislação brasileira exige a declaração de valores superiores a US$ 10 mil quando do ingresso no País. A PF investigará a origem dos recursos encontrados.
Ao sair da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), onde teve instalada a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse que nunca pensou em deixar o País e que sempre guardou dólares em casa. "Todo dólar lá tem recibo do Banco do Brasil", afirmou, complementando que o dinheiro será declarado em seu Imposto de Renda do próximo ano.
"A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. Foi uma surpresa estar com a Polícia Federal na minha porta hoje", disse Bolsonaro, na coletiva de imprensa.
Ainda nesta sexta, de forma virtual, a Primeira Turma do STF formou maioria pela manutenção das medidas cautalares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que diz a defesa do ex-presidente
Por meio de nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."
O PL também destacou que repudia a operação e que recebeu a notícia com estranheza. Segundo a legenda, a ordem do STF seria "desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa" por parte de Bolsonaro. O comunicado é assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
