PGR apontou risco de fuga de Bolsonaro; Moraes decidiu por tornozeleira

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que havia risco do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fugir do país. Essa foi a justificativa para que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinasse o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

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De acordo com a decisão de Moraes em que a Polícia Federal foi autorizada a realizar uma operação contra Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 18, o contexto da investigação sobre o ex-presidente tornou necessária a aplicação da lei penal para evitar uma possível fuga.

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À imprensa, Bolsonaro negou que estivesse cogitando sair do país enquanto corre a investigação sobre a trama golpista no STF. Ele falou com jornalistas na saída da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), onde foi levado por um comboio para a instalação da tornozeleira eletrônica nesta sexta. 

Segundo apontou a PGR, as medidas cautelares são necessárias para garantir que a lei seja cumprida e para prevenir a fuga de Bolsonaro, levando em conta que o processo está avançando, e que o Ministério Público está convicto da culpa do acusado, especialmente após suas alegações finais, e que há evidências recentes sugerindo que o acusado pode tentar fugir ou interferir no andamento do processo, conforme a petição. 

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, diz trecho do documento.

As medidas cautelares incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de ir a embaixadas de outros países e a proibição de contato com embaixadores, além da proibição do uso de redes sociais e definição de toque de recolher nos dias úteis e fins de semana.