1ª Turma vai julgar decisão de Moraes contra Bolsonaro a partir do meio-dia
Os ministros terão até as 23h59 de segunda-feira, 21, para registrarem seus votos no Plenário Virtual
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A 1ª Turma do STF começa, nesta sexta-feira, 18, o julgamento virtual de medidas cautelares impostas a Bolsonaro por Alexandre de Moraes, com prazo para votação até segunda, 21.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro a partir do meio-dia desta sexta-feira, 18. Os ministros terão até as 23h59 de segunda-feira, 21, para registrarem seus votos.
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Mais cedo, Moraes havia pedido ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que a decisão de imposição de medidas cautelares ao ex-chefe do Executivo fosse submetida à apreciação para referendo pelo Plenário Virtual.
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No Plenário Virtual, os ministros podem registrar seus votos e manifestações sobre a decisão de forma eletrônica. Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentações orais até as 11h59 desta sexta-feira.O julgamento pode ser acompanhado on-line.
Fazem parte da Primeira Turma do STF os ministros:
- Cristiano Zanin;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux;
- Alexandre de Moraes; e
- Flávio Dino.
Medidas cautelares para Bolsonaro
Bolsonaro foi alvo de dois mandados de busca e apreensão, por ordem ordem de Moraes, cumpridos pela Polícia Federal (PF). As ordens judiciais foram cumpridas na residência de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do PL, legenda do ex-presidente.
Confira as medidas restritivas impostas a Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores e autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Durante as buscas na casa de Bolsonaro, foi encontrado cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil. Os valores encontrados em dinheiro vivo não representam necessariamente um delito. No entanto, os policiais deverão apurar se a quantia seria utilizada para eventual crime.
De acordo com a PF, o ex-presidente tem atuado para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. A corporação suspeita que Bolsonaro estaria financiando medidas de obstrução de justiça ao enviar dinheiro para que o filho, Eduardo Bolsonaro, instigue sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Conforme os investigadores, as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
O outro lado
Por meio de nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial." Em coletiva de imprensa, Bolsonaro disse que a operação tem o objetivo de "suprema humilhação".
O PL também destacou que repudia a operação e que recebeu a notícia com estranheza. Segundo a legenda, a ordem do STF seria "desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa" por parte de Bolsonaro. O comunicado é assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. *(Com informações do Estadão Conteúdo).
