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Política

Em caso de condenação, Bolsonaro será o 3º ex-presidente a ficar inelegível; relembre

Se condenado, ex-presidente enfrentará uma inelegibilidade de 8 anos, o que resultaria em sua exclusão das três próximas eleições

29 jun 2023 - 10h43
(atualizado às 14h06)
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Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, corre o risco de figurar entre os ex-chefes do Executivo que se tornaram inelegíveis caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retoma o julgamento nesta sexta-feira, 30.

O ex-presidente está enfrentando uma ação movida pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), que o acusa de praticar abuso de poder político e fazer uso indevido dos meios de comunicação durante seu mandato. 

Caso seja condenado, Bolsonaro enfrentará uma inelegibilidade de 8 anos, o que resultaria em sua exclusão das três próximas eleições: 2024, 2026 e 2028. 

Até o momento, dois ex-presidentes já foram considerados inelegíveis: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva.

A situação de Lula, no entanto, foi revertida, permitindo sua eleição e a atual ocupação da Presidência da República.

Collor

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi alvo de acusações de corrupção feitas por seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello. As acusações envolviam um esquema ilícito que também incluía o ex-tesoureiro do presidente, Paulo César Farias, conhecido como PC Farias.

No julgamento, o Senado determinou o impedimento de Collor em concorrer a cargos públicos por 8 anos.

Lula

Em setembro de 2018, o TSE decidiu que Lula não poderia ser candidato à Presidência da República nas eleições daquele ano. Essa decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância. 

Lula havia sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, na esteira da Operação Lava Jato. 

As condenações acumulavam quase 30 anos de prisão, e ele ficou detido por 580 dias. 

No entanto, o ex-presidente foi solto em 8 de novembro de 2019, aos 74 anos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as penas deveriam ser cumpridas apenas após o esgotamento de todos os recursos.

Posteriormente, o Supremo anulou as condenações e determinou que os direitos políticos do petista fossem restabelecidos.

Caso Dilma

Apesar de ter sofrido impeachment em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve seus direitos políticos preservados pelo Senado. A perda do mandato ocorreu por uma votação de 61 votos a favor e 20 contra, devido a infrações relacionadas à edição de decretos de créditos - conhecidos como "pedaladas fiscais". 

Em uma segunda votação, os senadores decidiram manter os direitos políticos da ex-presidente, atendendo a um pedido do Partido dos Trabalhadores. Essa decisão foi conduzida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão no Congresso Nacional.

Nas eleições de 2018, Dilma Rousseff se candidatou ao cargo de senadora da República por Minas Gerais. Na ocasião, o TSE rejeitou todas as ações que buscavam a sua inelegibilidade. Dilma obteve o quarto lugar na disputa eleitoral.

Fonte: Redação Terra
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