Eduardo Bolsonaro diz que Gilmar Mendes pode sofrer sanções dos EUA por apoio a Moraes
Fala de deputado é em relação ao apoio que Mendes deu à Moraes e sua esposa após o governo dos EUA estender a Lei Magnitsky contra ela
Eduardo Bolsonaro afirmou que Gilmar Mendes pode sofrer sanções dos EUA por apoiar Alexandre de Moraes e sua esposa, que foram atingidos pela Lei Magnitsky, enquanto Mendes classificou as medidas como injustas e contrárias à soberania brasileira.
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou durante uma live, nesta terça-feira, 23, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pode sofrer sanções dos Estados Unidos após prestar solidariedade a Alexandre de Moraes e sua família.
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"Quando você vê o Marco Rubio [secretário de Estado dos EUA] falando 'que isso sirva de alerta para outros que ameaçam interesses dos Estados Unidos', o apoio moral também se presta a ser estendido a essa pessoa [em relação à Lei Magnitsky]. Então, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes, ele deveria estar preocupado”, afirma.
Segundo ele, o magistrado teria declarado apoio moral ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, após o governo Trump estender a Lei Magnitsky contra ela também, nesta segunda-feira, 22. O parlamentar diz que é um alerta e não uma ameaça.
“[Gilmar Mendes] Está dizendo que o Alexandre de Moraes basicamente é um injustiçado e corrobora aquilo que saiu na imprensa, dizendo que o Moraes está sofrendo perseguição do Donald Trump. Isso tudo dá ensejo para que o Gilmar Mendes possa sim sofrer sanções, por que não?”, conclui.
O parlamentar está nos Estados Unidos em busca de sanções contra o Brasil e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira, 22, por coação no curso do processo. Morando fora do Brasil desde fevereiro deste ano, o deputado pediu licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada se encerrou em julho. Nesta terça, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu um processo que pode levar à cassação de seu cargo.
Prestou solidariedade
Logo após as sanções aplicadas contra Viviane, o decano do STF usou as redes sociais para prestar solidariedade à família. Ele declarou que achava “injusta” e arbitrária a medida, “que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil”.
"É preciso recordar: nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse", afirmou Mendes em alusão à condenação de 27 anos e três meses de prisão de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O ministro manifestou total apoio à Moraes e seus familiares. "Meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição", finalizou.
Lei Magnitsky contra Viviane Moraes
A Magnitsky, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, é a mesma que já havia sido aplicada contra o próprio Moraes em julho deste ano.
A medida foi anunciada pelo governo norte-americano nesta segunda. Com a sanção, todos os bens que Viviane possua nos EUA ficam bloqueados, assim como os de empresas vinculadas a ela.
Além disso, ela e Moraes ficam proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas, o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
O maior impacto, no entanto, é o veto a qualquer transação com o sistema americano. A proibição se estende a cidadãos e empresas dos Estados Unidos, o que, na prática, significa:
- Bloqueio de transações bancárias: Viviane terá bloqueada a capacidade de realizar transações em dólares americanos (USD), a principal moeda do comércio global, uma vez que a liquidação financeira internacional depende majoritariamente de instituições sob jurisdição dos EUA.
- Uso de cartões de crédito: Cartões de bandeira americana (como Visa, Mastercard e American Express) emitidos por qualquer banco do mundo ficam invalidados para ela. Qualquer tentativa de uso será rejeitada.
- Restrição a plataformas de pagamento: Serviços como PayPal, Stripe e outras plataformas de pagamento online com sede nos EUA estão proibidos de manter contas ou processar pagamentos para ela.
- Impedimento comercial: Cidadãos norte-americanos e empresas americanas não podem manter relações comerciais ou contratos com a advogada. Se ela for sócia de alguma empresa que negocie com o mercado dos EUA, essa empresa também estará sujeita a sanções.
O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual Viviane é sócia junto com os filhos, também foi incluído nas sanções. O instituto, assim como a advogada, terá seus eventuais bens nos EUA congelados e ficará impedido de realizar transações com o sistema americano.
A medida pode sufocar a operação internacional do instituto, dificultando o pagamento de serviços, a aquisição de materiais ou a participação em eventos no exterior que envolvam o sistema financeiro dos EUA. Parceiros comerciais em outros países podem também se recusar a negociar com a entidade por medo de represálias indiretas do sistema financeiro americano.
