Conselho de Ética abre processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro
Representação aberta pelo PT se refere às 'condutas atentatórias à soberania nacional', diz documento elaborado pela legenda
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro por condutas contra instituições democráticas, enquanto sua indicação como líder da Minoria foi barrada pelo presidente da Câmara.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara abriu nesta terça-feira, 23, um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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A decisão de abrir o processo foi do presidente do Conselho, o deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). De acordo com as regras da Câmara, um procedimento deste tipo pode durar até 90 dias úteis.
No caso do deputado filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a representação, aberta pelo PT, acusa Eduardo a dedicar-se "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".
Entre as possibilidades de relator da ação estão Duda Salabert (PDT-MG); Paulo Lemos (PSOL-AP); e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A definição do nome deve ocorrer até a próxima sexta-feira, 26, segundo Schiochet.
Atualmente, há outras três representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara. O processo aberto nesta terça não possui relação com as faltas do deputado à Câmara, mas, sim, com as tentativas do deputado por "condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas por parlamentar no exercício do mandato", conforme trata o documento do PT.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda havia barrado a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria, numa articulação da indicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da Minoria, em uma tentativa de livrá-lo da cassação por acúmulo de faltas.
O parlamentar está nos Estados Unidos em busca de sanções contra o Brasil e foi denunciado na segunda-feira, 22, por coação no curso do processo. Morando fora do Brasil desde fevereiro deste ano, o deputado pediu licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada se encerrou em julho. Desde então, ele não retornou ao Brasil e tem articulado formas de permanecer no cargo fora do território nacional.
