É preciso voltar a lutar contra ao avanço da corrupção
A recente divulgação do "índice de percepção da corrupção - IPC" de 2023, um trabalho e publicação da organização Transparency International, não trouxe boas notícias. O Brasil caiu mais 10 posições na classificação. O índice é publicado desde 1995, e o Brasil aparece na posição 104, de um total de 180 países pesquisados. Está na categoria de países "altamente corruptos", muito atrás da China e de países como Bielorússia, Burquina Fasso, Etiópia e outros. Nivela-se à África subsaariana, apontada como a região mais corrupta do planeta. Uma vergonha mundial!
A corrupção é reconhecidamente um entrave ao desenvolvimento, por frear o ímpeto de investidores internos e principalmente externos. Um mal que vem de longa data, seguramente não acabará, mas a luta para minimizá-lo é uma obrigação cada vez maior. Um país da dimensão, importância e potencial de crescimento como o Brasil não pode estar no final dessa fila.
Talvez a pior notícia seja de que as perspectivas para o futuro não são nada animadoras. O período vivido na época da "Operação Lava-Jato" trouxe avanços significativos em vários campos do combate à corrupção. Legislações foram alteradas, tornaram-se mais rígidas e específicas em relação aos crimes direta ou indiretamente ligados a atos de corrupção, com o aperfeiçoamento nas normas que tratam da lavagem de dinheiro, entre outras. A máxima de que "só pobre vai para a cadeia" caiu definitivamente por terra, com inúmeros condenados e presos de alto poder político e aquisitivo, incluindo o então Presidente da República.
Dez nos depois, o que se constata é que a perspectivas de diminuição no índice de corrupção (ou percepção dela) não perduraram por muito tempo, e hoje o cenário é desalentador. Condenações criminais por corrupção estão sendo anuladas, e aqueles que tinham sido presos estão quase todos soltos. As empresas que foram atingidas e celebraram acordos para mitigar a punição estão conseguindo rever as penas impostas, e os então acusadores veem-se agora na condição de acusados.
Um cenário que dificilmente poderia ser pior para todos aqueles que lutam contra a corrupção e seu avanço.
Novos instrumentos financeiros e de gestão pública são mal utilizados, e proliferam as acusações de seu uso como ferramentas para intensificar atos de corrupção. As emendas parlamentares, fundamentais para dar ao Congresso Nacional uma participação mais concreta e efetiva na elaboração da lei orçamentária federal, são cada vez mais utilizadas para destinar recursos que permitam uma "contrapartida" àquele que fez a indicação. A dificuldade de acesso às informações de quem era o autor da emenda, que resultou no escândalo do "orçamento secreto", evidencia a má fé de muitos parlamentares em obscurecer a transparência desse processo, deixando clara a intenção de utilizar mal os recursos. A impositividade na execução das referidas emendas, cuja finalidade era diminuir a "barganha" com o Poder Executivo no momento da liberação dos recursos, tem sido mais útil como "garantia" de que o dinheiro chegará ao destino, facilitando operações que viabilizem o desvio de parte dele no meio do caminho.
A partilha de receitas entre os entes federados recebeu a nova modalidade de "transferências especiais", permitindo que o recurso alcance de forma menos burocratizada, e por consequência mais rápida, o destinatário. No entanto, o que se viu foi o aproveitamento dessas facilidades para dificultar a fiscalização e favorecer o mau uso dos recursos.
Não é fácil lidar com os agentes da corrupção, que se mostram cada vez mais ousados e despidos de qualquer ética e compaixão para com as pessoas. A imprevisibilidade e as urgências ocorridas no período de pandemia, com a necessária flexibilização da rigidez nas regras para execução das despesas públicas, com dispensa de licitações e uma mitigação no sistema de fiscalização, foram uma demonstração de que, havendo possibilidade, por menor que seja, a corrupção não perde uma oportunidade.
A notícia do "rebaixamento" do Brasil no índice de percepção da corrupção não pode ser considerada uma surpresa, dada a situação pela qual passa o país. O fato de estar sendo governado por um Presidente que já foi condenado e preso não é um bom sinal, e prejudica muito as ações de combate à corrupção. Diz a sabedoria popular que "o exemplo vem de cima", e a boa conduta e o passado limpo são fundamentais para exigir que seus subordinados atuem com honestidade e bons propósitos. E nesses casos a aparência importa muito. É preciso ser e parecer ser.
Mas a luta continua e não pode parar.
No próprio texto da Transparência Internacional alguns caminhos são indicados: "A justiça e o primado efetivo das leis são essenciais para prevenir e impedir a corrupção, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Ambos são pilares da democracia e representam noções de equidade e responsabilidade. A impunidade relativa à corrupção - casos em que aqueles que abusam do poder não sofrem consequências pelo dano que causaram - é a essência da injustiça e da ruptura do Estado de Direito". A corrupção, como se vê, pode colaborar para a destruição do Estado de Direito.
Segurança jurídica é fundamental, e as revisões das decisões anteriormente tomadas, que levaram às condenações e acordos com punições, em nada colaboram para isso.
Interpretações excessivamente elásticas dos textos legais, desviando-se daquilo que se buscou regulamentar por ocasião da elaboração da lei, também prejudicam muito a segurança jurídica.
Imparcialidade dos julgadores é outro item fundamental. Julgar com base nos fatos trazidos ao processo, e não por preferências às partes que o integram, e muito menos pelo que a mídia e a opinião pública desejam, é o mínimo que se espera de quem recebeu a missão de decidir.
José Renato Nalini foi muito feliz em sua coluna publicada no último dia 16 de março ao usar a expressão "opacidade moral" para definir o que vivemos hoje. Há muito o que fazer para acabar com ela, e não há mais tempo a perder.
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica
