O discurso de Fachin na posse como presidente do STF em 6 pontos

O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 29. No discurso, o magistrado defendeu a soberania, a igualdade, o combate à corrupção, o equilíbrio entre Poderes, a proteção do meio ambiente e o combate às desigualdades sociais. No mesmo evento, o ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente da Corte.

Fachin substitui Luís Roberto Barroso, cujo mandato durou dois anos e foi marcado, entre outros fatos, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista.

Notícias relacionadas

Prefeitura do Recife muda regra de concurso e filho de procuradora é nomeado para vaga de R$ 30 mil

The Economist diz que Lula não deveria disputar um novo mandato por causa da idade

Após reação, João Campos anula nomeação de filho de juiz e procuradora para cargo de R$ 30 mil

Combate à corrupção

Fachin destacou que não haverá tolerância à corrupção. "Há ainda um grave desafio. Cumpre vigiar o 'cupim da República', como o denominou Ulisses Guimarães. A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade", disse.

Temas políticos

O presidente ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os Poderes da República, especialmente em um momento em que o Congresso debate anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro e reforçar os princípios que informam a democracia. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum", afirmou.

Meio ambiente

Fachin também destacou a importância da justiça socioambiental diante das mudanças climáticas, do crime organizado e da evolução digital.

"O século XXI amanheceu doente. A natureza nos interpela e reclama seus direitos. A justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática, pois a Constituição de 1988 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade. Não há justiça sem compromisso ambiental", disse.

Desigualdades sociais

O combate às desigualdades sociais, incluindo o racismo, e a defesa das liberdades democráticas também foram abordados.

"Assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial passa também pela proteção das terras, das expressões culturais e dos modos de vida. Em nossa gestão, reitero o compromisso com a plena liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento e expressão."

Independência judicial com equilíbrio

Fachin ressaltou que a autonomia da Justiça é essencial, mas deve ser exercida com contenção. "A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção", disse.

Defesa da Constituição

O presidente do STF enfatizou a importância da Constituição e que presidir a Corte não confere privilégios, mas responsabilidades. "Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Presidir o Tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito democrático, portanto, não confere privilégios: amplia responsabilidades."