Paulo Gonet recebe novo pedido para investigar atuação de Alexandre de Moraes no caso Master
Nova representação foi feita pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que aponta um possível crime de advocacia administrativa
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Paulo Gonet, procurador-geral, recebeu um novo pedido do vereador Guilherme Kilter para investigar Alexandre de Moraes por suposta advocacia administrativa relacionada ao Banco Master, após arquivar requerimento semelhante recentemente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, para apurar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a favor dos interesses do Banco Master. O pedido de abertura de um novo inquérito vai ser examinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que arquivou no sábado, 27, um pedido similar, apresentado pelo advogado Enio Martins Murad.
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Na representação feita no último domingo, 28, o vereador Guilherme Kilter sustenta que Moraes se valeu “de sua alta posição e prestígio” para patrocinar interesses privados do Banco Master perante a administração pública, o que configuraria, em tese, o crime de advocacia administrativa.
“Não deveria ser preciso sequer mencionar o quão inapropriado é que um membro do Poder Judiciário agisse de tal maneira, como lobista ou articulador institucional perante uma autarquia do Poder Executivo, como é o Banco Central”, afirma Kilter.
Na decisão pelo arquivamento do primeiro pedido, Gonet disse que, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há "elementos concretos ou indícios materiais" sobre o fato. As conversas de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito do Banco Master foram reveladas pelo jornal O Globo. Em apenas um dia, segundo o Estadão, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema.
O procurador-geral também apontou que não vislumbra indícios de ilegalidade em um contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
"No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", escreveu.
Gonet foi indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República com o apoio de Moraes e mantém boa relação com o ministro, que foi relator do processo por tentativa de golpe de Estado, e com o STF.
Sobre as acusações, em nota à imprensa, Moraes disse que tratou com o presidente do Banco Central apenas sobre os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele, decretada em setembro pelo presidente dos Estados Unidos Donaldo Trump para bloquear o acesso do ministro ao sistema financeiro.
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