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Dilma lança pacote anticorrupção e criminaliza caixa 2

18 mar 2015 14h26
| atualizado às 14h26
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A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas anticorrupção, que será enviado para a aprovação do Congresso e inclui a criminalização do caixa 2 e a extensão da Lei da Ficha Limpa.

"O Pacote Anticorrupção é mais um passo decisivo para ampliar a capacidade e o poder do Estado brasileiro de prevenir e combater a corrupção e a impunidade no país", afirmou Dilma em um ato realizado no Palácio do Planalto, que contou com a presença de vários ministros e membros dos três poderes da República.

Uma das medidas anunciadas tipifica como delito penal a ocultação de dinheiro obtido pelos partidos políticos para suas campanhas, o caixa 2, prática que até agora só é considerada uma infração de tipo eleitoral e punida com sanções administrativas.

"Vamos enfrentar essa questão de forma bem aberta, pois assim se atenderá uma reivindicação da população, que quer eleições mais transparentes e limpas", declarou Dilma.

Outras medidas propõem regulamentar e agilizar os trâmites para o confisco de bens advindos de enriquecimento ilícito e a alienação antecipada de bens apreendidos pela polícia, o que evitaria desvios e possibilitaria a recuperação do dinheiro roubado.

Outra medida é ampliação da Lei da Ficha Limpa, que se estenderia para todos os cargos de confiança do âmbito federal - o que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente a lei só vale para políticos.

Além disso, o pacote prevê a criminalização de agentes públicos com patrimônio injustificado. Segundo a proposta, possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará em pena de três a oito anos de prisão.

Outra das medidas anunciadas regulamenta uma lei contra a corrupção em âmbito privado já aprovada no Congresso, que endurece as condenações para empresários envolvidos em crimes contra o tesouro.

"Meu compromisso contra a corrupção é coerente com minha vida pessoal, minha prática política e minha atuação como presidente", disse Dilma.

A presidente afirmou que o Estado tem a "obrigação de investigar e punir a corrupção de uma forma rápida e efetiva", inclusive para "garantir a proteção dos inocentes".

Dilma, como fez nos últimos dias, sobretudo depois dos protestos de domingo, acrescentou que "todos os brasileiros", inclusive aqueles que não a apoiam, "sabem que a corrupção não foi inventada recentemente", mas insistiu que seu governo fará o que estiver "ao seu alcance" para combatê-la.

EFE   
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