Defesa de Mauro Cid pede ao STF todos os benefícios da delação premiada
Advogado Jair Pereira Alves abriu as sustentações orais das defesas dos réus no julgamento da trama golpista no STF
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A defesa de Mauro Cid pediu ao STF a confirmação do acordo de delação premiada com todos os benefícios ajustados, destacando a validade do acordo e rebatendo acusações de coação pela Polícia Federal e Alexandre de Moraes.
O advogado Jair Pereira Alves, defensor do tenente-coronel Mauro Cid no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Corte que sejam concedidos todos os benefícios solicitados no acordo de delação premiada. A fala se deu durante as sustentações orais das defesas nesta terça-feira, 2.
"Peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados nos termos das nossas alegações finais", declarou Pereira Alves, antes de passar a palavra ao advogado Cezar Roberto Bittencourt, que também defende Mauro Cid.
A aplicação dos benefícios é sujeita à avaliação da Procuradoria-Geral da República e precisa ser validada pelo STF, conforme pediu Pereira Alves.
No entanto, em suas alegações finais, o PGR Paulo Gonet argumentou que Cid fez omissões e quebrou obrigações durante o processo de colaboração e, assim, sugeriu que fosse concedida apenas a redução da pena para 1/3 da condenação dos crimes imputados, o que levou Pereira Alves a apelar pela concessão integral dos benefícios ao tenente-coronel.
Em 19 de fevereiro passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, derrubou o sigilo da delação premiada de Cid. No documento, foram solicitados os seguintes benefícios para que o tenente-coronel contribuísse para as investigações:
- restituição de bens e valores que pertencem a ele e foram apreendidos;
- extensão dos benefícios para seu pai, esposa e filha maior de idade, no que for compatível ao caso deles;
- atuação da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e familiares;
O advogado abriu sua fala enfatizando a questão da validade do acordo firmado entre Cid e a Polícia Federal, desmentido o debate em torno de uma suposta coação feita pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid.
Ele argumentou, também, que não se pode exigir perfeição absoluta de um colaborador premiado que, sob intensa pressão psicológica, possa cometer inconsistências pontuais. Ele lembrou que o cerne das revelações de Cid -- como a reunião com comandantes militares -- foi confirmado por múltiplas fontes, incluindo outros militares e o próprio ex-presidente, sustentando a validade e a boa-fé de sua colaboração.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por trama golpista começou nesta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro relator, Alexandre de Moraes, criticando indiretamente projetos de anistia em discussão no Congresso.
Em sua fala inicial, o magistrado fez duras críticas à impunidade, em clara referência aos atos de 8 de janeiro. Bolsonaro e seus aliados não compareceram à sessão, que teve a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a condenação do grupo identificado como "núcleo crucial" da conspiração.
