Defesa de Bolsonaro responde Moraes, nega violação de cautelares e diz que ex-presidente não sabia de proibição de entrevistas
Ministro do STF deu prazo para que ex-presidente justificasse descumprimento de medida cautelar
A defesa de Jair Bolsonaro alegou ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente não violou medidas cautelares, pois não sabia de restrições a entrevistas, e afirmou que atos de terceiros em redes sociais estão fora de seu controle.
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) respondeu nesta terça-feira, 22, por volta das 17h35, ao pedido do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais direta ou indiretamente.
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Na noite de segunda-feira, 21, Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que os advogados do ex-chefe do Executivo brasileiro se manifestassem em relação a um pronunciamento à imprensa feito por Bolsonaro na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília, sob risco de prisão de Bolsonaro. O prazo se encerrava às 21h13 desta terça-feira.
"Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que, aliás, não condiz com a Jurisprudência pátria", disse.
A defesa também argumentou que o ex-presidente cessou a utilização de suas redes sociais, conforme pedido por Moraes na semana passada, e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros", continuou.
De acordo com os advogados do ex-chefe do Executivo, ele não acessou as redes sociais nem pediu para que terceiros fizessem isso por ele. No entanto, ele "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais".
"Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista", afirmou a defesa.
Moraes deu prazo para Bolsonaro se justificar e não ser preso
A determinação de Moraes ocorreu na noite de segunda-feira, 21, horas após o ex-presidente mostrar a tornozeleira eletrônica e fazer um pronunciamento à imprensa, na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Após participar de reunião com membros do Partido Liberal na Câmara, Bolsonaro era esperado para dar entrevista coletiva à imprensa na Casa Legislativa, mas cancelou o compromisso depois que Moraes reiterou que o descumprimento da medida restritiva que proíbe o uso das redes sociais, mesmo que por meio de terceiros, poderia causar a revogação da cautelar e decretação de prisão.
A proibição, segundo o magistrado, "inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
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Ainda que não tenha participado da coletiva concedida por Sóstenes Cavalcante, líder do PL, Bolsonaro conversou com a imprensa e apareceu em diversas publicações nas redes sociais. Ele também mostrou a tornozeleira eletrônica e chamou o equipamento de "humilhação máxima".
No despacho remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para intimação da defesa do ex-presidente, Moraes relembrou a decisão publicada mais cedo e anexou postagens de veículos de comunicação com a entrevista dada por Bolsonaro.
"Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais", afirmou o ministro.
