Entenda quais respostas Moraes quer de Bolsonaro para não mandar prender ex-presidente
Defesa terá que se manifestar sobre as postagens em redes sociais de terceiros que reproduziram falas de Jair Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar o possível descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais direta ou indiretamente, sob pena de decretação de sua prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dê explicações de um possível descumprimento das medidas cautelares que impôs a ele. Moraes deu prazo de 24 horas para Bolsonaro se manifestar sobre o uso direto ou indireto de redes sociais.
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Para Moraes, Bolsonaro teria violado a decisão ao se valer de redes de terceiros para reproduzir entrevistas. Se não houver resposta, o ministro do STF indicou que poderá mandar prender o ex-presidente imediatamente.
Restrições
As medidas cautelares são restrições impostas a investigados durante uma apuração penal, conforme previsto no Código de Processo Penal. Seu objetivo é assegurar a eficácia da investigação e a aplicação da lei penal. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o descumprimento dessas medidas pode resultar, conforme disposição legal, na decretação de sua prisão preventiva.
A Primeira Turma do STF manteve as medidas restritivas impostas ao ex-presidente por Moraes. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que se opôs às cautelares que restringem a liberdade do político. A maioria já estava formada desde sexta-feira, 18, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator.
Confira as medidas restritivas impostas a Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores e autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
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Postagens e entrevistas no alvo de Moraes
Neste caso, a defesa terá que se manifestar especificamente sobre as postagens em redes sociais de terceiros que reproduziram falas de Bolsonaro à imprensa, incluindo imagens em que exibia sua tornozeleira eletrônica. O episódio ocorreu na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde o ex-presidente mostrou o dispositivo e o chamou de "símbolo da máxima humilhação".
Bolsonaro havia cancelado uma entrevista coletiva marcada para a tarde. Contudo, pouco depois, acabou fazendo o pronunciamento no local. A cena ocorreu logo após sua reunião com parlamentares da oposição na Câmara.
O vídeo com as declarações circulou amplamente em plataformas digitais. O despacho de Moraes inclui capturas de telas dessas publicações, incluindo uma do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
O ministro reforçou que a medida cautelar inclui "as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
Moraes destacou que as postagens mostravam Bolsonaro "proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais", o que, em sua avaliação, configuraria descumprimento da medida.
O Terra solicitou posicionamento à defesa do ex-presidente sobre a determinação do ministro, mas não obteve nenhum retorno.
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