OAB-SP pede na Justiça que Deolane seja transferida para sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo entrou com um pedido de habeas corpus na Justiça para transferir a influenciadora e advogada Deolane Bezerra para uma Sala de Estado-Maior ou encaminhá-la à prisão domiciliar. A informação foi confirmada ao Terra pelo órgão, nesta segunda-feira, 22.  Ela está presa de forma preventiva desde 21 de maio.

Na última terça-feira, 16, a 3ª Vara de Presidente Venceslau aceitou a denúncia oferecida contra a advogada e Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Com isso, ela, Marcola, e outras quatros pessoas se tornaram réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).   

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A defesa de Deolane já havia pedido a sua transferência ou a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando que ela é portadora de síndrome do pânico e teria apresentado episódios de queda de pressão e tontura devido às condições do cárcere e da dificuldade de alimentação adequada. Além de declarar que havia infestação de escorpiões em sua cela.  

No entanto, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STFJ) negou em unanimidade o pedido de liberdade provisória. O novo pedido foi feito pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, com base na vistoria técnica do Complexo Penal de Tupi Paulista (SP), onde foi concluído que o local apresenta ambiente insalubre e possui natureza penitenciária. 

“Não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior”, informou a OAB-SP em nota. Ainda conforme o órgão, a atuação da instituição não tem qualquer relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, e se restringe apenas à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei.

“A OAB SP informa, também, que em relação a eventual infração ético-disciplinar, os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, finaliza a nota. 

Secretaria negou comida estragada e infestação de escorpião em cela

Na semana passada, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a informação de que Deolane estaria enfrentando uma situação indigna no presídio é ‘improcedente’.  

“Ao todo, são quatro refeições por dia e a comida fornecida segue o cardápio padrão elaborado por nutricionistas. A água ofertada é própria para consumo e passa por análises de qualidade com frequência. A Penitenciária passa por dedetização e desratização periódica, sendo a última em abril deste ano, não havendo registros de animais peçonhentos”, declarou a Pasta. 

Já sobre o estado de saúde da advogado, a SAP disse que informações como essa não são repassadas por respeito ao sigilo médico.

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Acesso a chapinha, produtos de beleza e água quente

Um ofício encaminhado pela direção do presídio ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontam que Deolane Bezerra está em uma cela individual, com acesso a batom, creme, esmalte, sombra, chapinha e direito à visita íntima, além de banheiro com água quente, sistema de TV, garrafa térmica, ventilador, sabonete extra e pinturas em desenho antiestresse. 

O documento foi produzido após o pedido de transferência da influenciadora. Segundo o  promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) , ela está em um pavilhão isolado das demais detentas da unidade, onde há dez celas individuais com cama, mesa e cadeira. O local é reservado para as presas com curso superior e já abrigou outras advogadas acusadas de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Deolane diz que estava ‘trabalhando’ ao ser questionada sobre lavagem de dinheiro para Marcola:

Ao Terra, a defesa de Deolane afirmou que ela “não faz parte de nenhuma organização criminosa e tampouco cometeu qualquer crime, o que será provado ao longo do processo".