Defesa de Bolsonaro recorre à prisão domiciliar imposta pelo STF
Advogados alegam que não houve descumprimento das medidas cautelares
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira, 6, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmam que Bolsonaro não violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
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O recurso será analisado pelo próprio Moraes, que pode decidir individualmente ou submeter a questão à Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e ele mesmo.
No mês passado, Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se manifestar nas redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. A decisão foi tomada em meio às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na segunda-feira, 4, o ministro determinou a prisão domiciliar ao entender que houve descumprimento das medidas. Moraes apontou que os filhos de Bolsonaro publicaram mensagens de agradecimento do ex-presidente aos apoiadores que participaram das manifestações no domingo, 3, caracterizando uso indireto das redes sociais.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4, após o descumprimento de medidas cautelares. No domingo, 3, o ex-chefe de Estado apareceu em vídeo publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante manifestações bolsonaristas pelo Brasil.
Na decisão, Moraes escreveu que “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, conclui o magistrado.
Em nota ao Terra, a defesa de Jair Bolsonaro afirma ter sido 'surpreendida' pela decretação da prisão domiciliar, 'tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida'.
"Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação", aponta a defesa.
"A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", diz, ainda, a nota assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser. A defesa apresentará recurso cabível à decisão.
Em nota, a defesa de Bolsonaro alegou surpresa e negou que o ex-presidente "não descumpriu qualquer medida". "A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", destacaram os advogados, que acrescentaram que irão apresentar os recursos cabíveis.
