Moraes diz que situação de Braga Netto é diferente da de Bolsonaro e mantém ex-ministro na prisão
Defesa havia argumentado que ex-ministro deveria receber medidas cautelares como as aplicadas a Bolsonaro e solicitou a soltura dele
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Alexandre de Moraes rejeitou um novo pedido de liberdade de Braga Netto, argumentando que sua situação é distinta da de Bolsonaro, devido a indícios específicos de participação na tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 6, um novo pedido de liberdade do general Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e réu por tentativa de golpe de Estado. O militar está preso desde dezembro de 2023 sob acusação de interferir nas investigações sobre a trama golpista.
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A equipe de defesa do ex-ministro já havia apresentado outros pedidos de soltura de Braga Netto, todos rejeitados por Alexandre de Moraes. O pedido mais recente, protocolado em 29 de maio, recebeu parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão do ministro.
No novo recurso, a defesa do militar argumentou que, no dia 18, o STF havia aplicado medidas cautelares diversas da prisão a Jair Bolsonaro (PL) -- que acabou sendo preso na última segunda, 4, por desrespeitá-las. Com base nisso, os advogados de Braga Netto reivindicaram a aplicação do princípio da isonomia, solicitando que o general recebesse o mesmo regime concedido ao ex-presidente.
Moraes rejeitou o argumento da defesa, destacando que o caso de Braga Netto não se equipara ao de Bolsonaro. "Os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas" de Braga Netto, afirmou. O magistrado ressaltou ainda que a alegação de isonomia para liberdade provisória é inviável, já que "há indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático".
Em seu parecer, a PGR destacou que "é inerente à tutela preventiva criminal a ponderação das medidas a serem aplicadas a cada acusado, conforme peculiaridades e variados graus de cautelaridade, não havendo dever, por parte do juízo, de dispensar exato tratamento a todos os envolvidos". A Procuradoria reforçou ainda que "o mero apontamento de distinções entre as limitações fixadas, assim, não basta para modificar a decisão em vigor".
O Terra tenta localizar a defesa de Braga Netto para comentar a decisão de Moraes.
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