Dedução no Fies para médicos no interior decepcionou em 2011
Governo quer dar vantagens nas parcelas para médicos formados pelo Fies que forem para regiões carentes; Saúde diz que agora será diferente
Após o anúncio da retirada dos cubanos do programa Mais Médicos, o governo cogita estimular profissionais formados com ajuda do Financiamento Estudantil (Fies) a atender em regiões remotas do Brasil. Uma ação nesses moldes, porém, já foi testada e decepcionou.
O Ministério da Saúde fala em dar aos ex-estudantes que toparem trabalhar em regiões com poucos médicos vantagens na quitação da dívida contraída para se formar. Fala-se até em perdão do débito, mas ainda não há uma proposta definitiva para ser empurrada e se tornar realidade.
A tentativa anterior a essa que não engrenou foi o Fiesmed, iniciado em 2011 e ainda em vigor. Nas palavras do Ministério da Saúde, “um sistema que recebe as solicitações dos interessados em abater a dívida com ano trabalhado em atenção básica de municípios prioritários”.
O abatimento é de 1% por mês. Também pode haver aumento do tempo para começar a pagar a dívida, além do salário do profissional.
As vantagens atraíram poucas pessoas. “[De 2011] até o momento, o Ministério recebeu 715 solicitações para utilizar o desconto”, disse em nota a pasta da Saúde. Atualmente, cerca de 26,1 mil médicos formados pelo Fies ainda não terminaram de quitar sua dívida. Outros 27,8 mil estão na graduação.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos benefícios do Fies, até setembro deste ano 276 médicos recebiam o desconto de 1% na dívida.
O número de inscritos nesses anos de Fiesmed é bastante modesto perto da quantidade de profissionais cubanos do programa Mais Médicos. Eram cerca de 8,5 mil quando a retirada foi anunciada. O país caribenho diz que vai repatriar seus médicos até o natal. Alguns talvez fiquem no Brasil, mas ainda não se sabe quantos.
Após a saída de Cuba do programa, o governo lançou um novo edital com 8.278 vagas para médicos. Já foram realizadas inscrições para quase a totalidade das vagas, e os registros podem ser feitos até 7 de dezembro.
Há, porém, o temor de que nem todos assumam os postos. Além disso, 34% dos inscritos já trabalhavam no Sistema Único de Saúde (SUS) em saúde da família. Ou seja, estão deixando de atender em um lugar para atender em outro.
Ainda, um número imprevisível de médicos poderá deixar o programa no primeiro semestre, caso sejam aprovados nas provas de residência – quando recém formados se especializam. Só será possível avaliar quantitativamente o novo edital dentro de alguns meses.
Conheça o Fiesmed
Há alguns pré-requisitos para participar do Fiesmed. É necessário ter estudado em um curso com avaliação positiva e ser capacitado em uma das áreas determinadas pela portaria que regulamenta a ação.
Também é preciso estar disposto a trabalhar por ao menos um ano em regiões com poucos médicos – normalmente nos rincões do país e locais crentes. A lista de municípios está na mesma portaria, são 2.282 (o Brasil tem 5.570 municípios no total).
O Fiesmed foi gestado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei que permite os abatimentos é de 2010, último ano do petista no planalto. A regulamentação veio no ano seguinte, já na gestão de Dilma Rousseff (PT).
Após as inscrições, o Ministério da Saúde seleciona os profissionais e comunica o FNDE, que faz os descontos nos débitos do Fies.
Quem estava à frente da Saúde na época da regulamentação do programa era Alexandre Padilha (PT), que participara das conversas no ano anterior como articulador político do governo Lula. Ele diz que as propostas aventadas agora mostram "ignorância total" sobre que foi feito desde 2011.
"No primeiro momento, nós tínhamos uma grande expectativa em relação ao resultado desse programa. Teve um momento inicial de adesão positiva, mas muito aquém da necessidade", disse ele ao Terra. "Foi importante ser criado, mas a gente tinha certeza que sozinho ele não daria conta", afirma.
Padilha explica que, além dos descontos no Fies, houve outras iniciativas, como um bônus de pontos em provas de residência para recém formados que atendessem pelo SUS e fossem bem avaliados. As ações, segundo ex-ministro, foram importantes, mas insuficientes. "Não foi à toa que nós tivemos de criar o Mais Médicos".
O professor Walter Cintra, do Curso de Especialização em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Fundação Getulio Vargas, afirmou que o número de de inscrições do programa foi decepcionante. "Me parece uma baixa procura, no Mais Médicos só de cubanos eram cerca de 8,5 mil", lembra. O desconto oferecido na quitação do Fies ele classifica como "bastante razoável".
Uma hipótese levantada por Cintra para a baixa procura é que a dívida do financiamento pode não ser tão grande para os médicos recém formados a ponto de valer a pena se comprometer com o programa. "Ou talvez tenha sido mal divulgado", pondera.
Agora é diferente?
O Ministério da Saúde afirma, em nota enviada à reportagem, que a proposta estudada para substituir os cubanos que atendiam em regiões pobres do país será diferente do Fiesmed, “mais atrativa para os médicos”.
Após o anúncio de Cuba, o atual ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que levaria a ideia para a equipe que trabalha com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na transição de governo.
Com o assunto em alta, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) apresentou à Câmara o projeto de lei 11.003 de 2018, que fala em perdoar dívidas dos médicos. Deputados podem fazer propostas, mas têm pouco poder: a probabilidade de um projeto importante avançar sem apoio do governo é pequena.
O Terra apurou que Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), anunciado por Bolsonaro como próximo ministro da Saúde, disse a Forte que discutiria soluções para o problema, mas não se comprometeu a apoiar essa proposta especificamente.
Perguntado por que uma ideia nessa linha não fracassaria novamente, Danilo Forte respondeu: "Maior volume de médicos concluindo o curso a cada semestre". Também disse que a ação traria perspectiva de emprego, e citou o risco de inadimplência das parcelas do Fies.
Apesar de apontar o baixo número de inscritos no Fiesmed desde 2011, o professor Cintra diz que os moldes da ideia não são para se descartar. "Eu acho que vale a pena colocar o programa como um estímulo a mais, mas sem acreditar que isso seja um grande atrativo". Ele lembra que os médicos são uma categoria com remuneração alta em comparação com outros profissionais.
"Os grandes atrativos devem ser estrutura de trabalho e perspectiva de carreira", diz. "[O médico] vai para uma região periférica e tem uma evolução na carreira em que possa ir para regiões mais centrais".
O ex-ministro Padilha afirma que, após cortes de verbas na saúde, médicos estão tendo menos empregos que nos anos seguintes a 2011. "Isso pode fazer com que essa proposta seja mais atrativa". Ele também afirma que alunos seus relataram não terem conseguido se inscrever pelo sistema de acesso do programa hoje existente.
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