Cármen Lúcia rebate advogado que negou ação da PRF para impedir votos no segundo turno: 'Excesso de reclamações'
Ministra do STF e presidente do TSE corrigiu defesa de ex-diretor-geral da PRF, denunciado por trama golpista
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A ministra Cármen Lúcia rebatou um advogado ao destacar o excesso de reclamações de eleitores na eleição de 2022, ligadas a ações da PRF sob comando de Silvinei Vasques, acusado em denúncia de tentativa de golpe.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu uma afirmação feita por um advogado durante o julgamento da denúncia contra o segundo grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, não houve reclamação de eleitores que não conseguiram votar no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Cármen Lúcia negou e disse que, na verdade, houve "excesso de reclamações".
A fala rebatida pela ministra foi feita pelo advogado Anderson Rodrigues de Almeida, que fazia sustentação para defender o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na trama golpista julgada nesta terça-feira, 22.
"Que golpe é este que a denúncia quer fazer crer?", começou o advogado. "Não existe qualquer indício ou qualquer mínina evidência de que Sidnei Vasques tenha agido em conluio (...) ou integrava uma organização criminosa", disse, ao reclamar de que o ex-diretor da PRF foi único indiciado que permaneceu um ano preso, "longe de sua família".
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Em sua sustentação, Almeida afirmou que nenhum eleitor disse ter ficado sem votar no segundo turno de 2022. Para sua argumentação, ele mostrou dados da baixa abstenção na eleição presidencial daquele ano
"Nenhum eleitor deixou de votar no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A prova disso é que os 27 (Tribunais Regionais Eleitorais) TREs afirmaram que nunca chegou qualquer tipo de reclamação de qualquer cidadão que tenha tido seu direito constitucional de voto por conta de ação da PRF, sob comando de Sidnei Vasques", disse Almeida.
No final da sustentação, Cármen Lúcia pediu a palavra ao presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin.
"Você tem notícia de que (Vasques) foi chamado no meio do dia ao TSE justamente pelo excesso de reclamações que recebíamos lá? Foi chamado para que imediatamente desfizesse qualquer uma dessas circunstâncias (de fiscalizações excessivas em estradas) que estavam sendo reclamadas, inclusive por eleitores que eram senadores da República?", rebateu a ministra.
Em 2022, do primeiro para o segundo turno das eleições, a PRF multiplicou por até nove o número de ônibus fiscalizados em Estados do Nordeste, região em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve maior votação.
Além de Vasques, os suspeitos que integram o chamado ‘Núcleo 2’ incluem o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Souza Oliveira, a ex-subsecretária da pasta Marília Ferreira de Alencar, e o ex-assessor da Presidência Filipe Martins.
O STF decidiu, no final de março, por unanimidade, aceitar a denúncia oferecida pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados e o tornou réu.
Entre os crimes imputados a este primeiro grupo estão tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro também é acusado de liderar uma organização criminosa.
