Câmara Municipal de São Paulo permite a volta dos 'supersalários'
Pouco mais de um ano depois de a Câmara Municipal de São Paulo barrar todos os vencimentos recebidos por seus funcionários acima do teto constitucional, o Legislativo voltou a criar uma brecha para o pagamento de supersalários. Agora, os 55 servidores da Casa que ocupam cargos de chefia poderão ganhar até R$ 28 mil por mês, enquanto o teto do funcionalismo na cidade - que é o salário do prefeito - é de R$ 24,1 mil desde abril de 2011. A principal medida que barrou a maioria dos supersalários na Câmara Municipal havia sido uma decisão da Mesa Diretora de março do ano passado. Um novo ato, publicado na quarta-feira, no Diário Oficial da Cidade, durante feriado nacional, revogou a decisão do ano passado e criou uma nova exceção para que funcionários recebam acima do teto: as gratificações que os servidores em cargos de direção e chefia recebem pela função. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Esses benefícios variam de acordo com a função e podem chegar a R$ 3,8 mil mensais, que agora voltam a ser recebidos mesmo que a soma total ultrapasse o salário do prefeito. Na prática, o ato cria uma "elite" no funcionalismo municipal, onde mais de 150 mil funcionários têm como limite o salário de Fernando Haddad. Mudanças na regra em que o teto salarial é calculado na Câmara são reivindicadas pelos servidores desde março de 2012, quando o atual limite foi aplicado. A Presidência da Casa informou que só poderia se pronunciar nesta quinta-feira. O vice-presidente Marco Aurélio Cunha (PSD) comentou a regra. "É que eles (servidores) entraram na Justiça e todos estão ganhando (direito de ganhar acima do teto). Foi uma medida para resolver um problema administrativo. Segundo estudo dos procuradores, era causa perdida (tentar recorrer das decisões pró-supersalários)."
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