Câmara instala CPI dos Pancadões e dá vitória à base de Nunes após impasse
Presidente da Casa, Ricardo Teixeira, nomeia vereadores por ofício e destrava primeira comissão da legislatura; oposição acusa governo de interferência e Prefeitura nega
Após um mês de disputa entre opositores e aliados do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a Câmara Municipal de São Paulo deve instalar, na próxima semana, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura. Em decisão favorável à base governista, o presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), determinou por ofício a instalação da CPI dos Pancadões, contrariando os partidos de oposição.
Aprovada em 15 de abril como a quarta CPI do ano, a comissão que investigará as festas clandestinas na cidade será a primeira a sair do papel. Até agora, sua instalação estava travada por um impasse político entre base e oposição.
No início de abril, a Câmara aprovou duas outras CPIs - uma para apurar as enchentes recorrentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste, e outra para investigar possíveis fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS) -, mas nenhuma delas foi instalada porque os partidos da base não indicaram seus representantes.
Diante da inércia, a oposição acionou a Justiça para obrigar Teixeira a exercer sua prerrogativa de presidente e nomear os membros por ofício. Embora tenha se recusado a atender ao pedido de imediato, Teixeira afirmou que cumpriria a determinação caso houvesse decisão judicial. No entanto, o mérito da ação ainda não foi julgado.
Duas semanas depois, a base conseguiu aprovar CPIs consideradas mais favoráveis ao governo Nunes, como a dos Pancadões e a das Íris. Desta vez, porém, a oposição travou o processo, se recusando a indicar seus representantes.
Agora, Teixeira decidiu resolver o impasse por conta própria e nomeou por ofício os vereadores Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), cujas indicações ainda não haviam sido formalizadas pelos partidos. Com isso, a CPI dos Pancadões finalmente poderá ser instalada.
Interlocutores de Teixeira esclareceram ainda que ele não fez as indicações para a CPI da Íris porque ela ainda está dentro do prazo regimental. Porém, caso os partidos de oposição não indiquem seus representantes na próxima semana, o presidente voltará a agir por ofício.
"Essa decisão do presidente, embora respaldada pelo regimento, demonstra o quanto a Câmara está atrelada e subserviente às decisões do executivo", disse Toninho Vespoli. Segundo o vereador, o presidente poderia ter feito cumprir o regimento da Casa instalando as CPIs das Enchentes e do HIS, mas não o faz por pressões do Executivo.
A Prefeitura, por sua vez, nega qualquer interferência no Poder Legislativo. Em nota enviada ao Estadão, a gestão Nunes afirmou que respeita a independência dos Poderes e reiterou não ter qualquer ingerência sobre os trabalhos do Legislativo municipal. "O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público."
