Bolsonaro pode ir para o presídio após novo descumprimento de medidas cautelares? Especialistas explicam
Advogados também explicam o que pode acontecer com o novo indiciamento contra o ex-presidente e o filho Eduardo Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi indiciado pela PF por descumprir medidas cautelares, mas especialistas afirmam que sua transferência para presídio é limitada; seu filho Eduardo também é alvo de investigação e pode enfrentar medidas cautelares mais severas caso vire réu.
Em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que explicar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se ele deixou de segui-las mais uma vez. E, ao mesmo tempo, Bolsonaro foi indiciado novamente pela Polícia Federal (PF). A situação levanta a possibilidade de o ex-presidente acabar tendo de cumprir sua prisão preventiva em um presídio em vez de sua residência. O Terra ouviu especialistas para avaliar a possibilidade, que até existe, mas é limitada.
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A nova investigação da PF aponta que ele usou celulares e redes sociais, além de manter contato com aliados políticos, apesar das restrições impostas por Moraes. Além de Bolsonaro, seu filho Eduardo também foi indiciado.
A possibilidade de Bolsonaro ser transferido para um presídio poderia depender de um local especial para a detenção. Segundo o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-RJ, Ary Bergher, o ex-presidente teria direito a uma sala de Estado maior. “Seria uma prisão especial, como já teve, por exemplo, o governador [do Distrito Federal, José Roberto] Arruda e o próprio [presidente da República] Lula. Mas o Supremo pode entender que há necessidade de deslocamento para outra unidade, obviamente com prerrogativas específicas".
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Para Bergher, essa condição pode ser até mais severa em alguns aspectos. “Ele sequer pode ir até a sua varanda. Se ele for fotografado, pode ser acusado de violar medidas cautelares. A prisão domiciliar, em certos casos, se mostra até mais dura".
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que também é alvo do inquérito, é acusado de atuar para coagir o Supremo e de obstruir investigações. Caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncia e ela seja aceita pelo STF, Eduardo irá se tornar réu e, em tese, estar sujeito a medidas cautelares mais severas, incluindo prisão preventiva. Mas, como ele está nos EUA, não seria atingido pelas medidas enquanto não deixe o país comandando por seu aliado, o presidente norte-americana, Donald Trump.
Bolsonaro já é réu no caso da tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para 2 de setembro, e ele aguarda em prisão domiciliar.
O que significa o novo indiciamento?
Para o advogado criminalista Francisco Monteiro Rocha Jr., o indiciamento não tem efeito imediato sobre a liberdade de Bolsonaro. “O indiciamento significa que ele é formalmente investigado, sem qualquer impacto na sua liberdade ou qualquer outro desdobramento automático. Contudo, pode haver, incidentemente a essa nova investigação, decretações de medidas cautelares. Depois da investigação ser finalizada, pode ser proposta uma ação penal pelo Ministério Público".
Já Bergher destaca que o indiciamento é apenas um ato inicial e depende da avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “O indiciamento, a rigor, não significa absolutamente nada. Porque isso vai ser endereçado ao Ministério Público e ao Judiciário. Pode nem virar denúncia, pode haver diligências adicionais ou até arquivamento".
O que diz a defesa
A defesa de Jair Bolsonaro reagiu em nota afirmando ter recebido com “surpresa” a decisão da PF. “Jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta. Os elementos apontados serão devidamente esclarecidos no prazo assinado pelo ministro relator", disse o comunicado enviado ao Terra nesta quinta-feira, 21.
O que acontece agora?
A defesa de Bolsonaro recebeu o prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos ao STF sobre os descumprimentos apontados pela PF. Depois, a PGR deve se manifestar, podendo oferecer denúncia, pedir novas diligências ou arquivar o caso. O prazo termina às 20h34 de sexta-feira, 22.
O julgamento caberá ao Supremo. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e Eduardo passam a ser réus, e o processo segue para a fase de instrução, com coleta de provas, e por fim a decisão da Corte.
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