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STJ restringe alcance de foro privilegiado a governadores

Decisão é tomada após Supremo Tribunal Federal (STF) restringir prerrogativa a parlamentares

20 jun 2018 19h12
| atualizado em 21/6/2018 às 08h17
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu nesta quarta-feira o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, na esteira de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa a parlamentares.

Estátua da Justiça em Brasília
23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Estátua da Justiça em Brasília 23/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

A corte especial do STJ entendeu que governadores e conselheiros de Tribunais de Contas só terão direito a responder perante o tribunal nos crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função exercida. Do contrário, essas autoridades vão responder criminalmente na primeira instância da Justiça.

No mês passado, o STF também decidiu restringir o foro para deputados federais e senadores, impondo as mesmas condicionantes.

O STJ, contudo, não se pronunciou sobre uma eventual mudança na aplicação do foro para desembargadores estaduais, que também respondem perante o tribunal. Ou seja, eles mantiveram a prerrogativa no STJ até um novo pronunciamento da corte sobre o caso envolvendo magistrados.

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