Sobe para 43 número de mortos por operação da PM na Baixada Santista
Familiares e entidades denunciam execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos; governo de SP nega
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Subiu para 43 o número de mortos durante a Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar na Baixada Santista, no litoral paulista, após o assassinato do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Samuel Wesley Cosmo e do cabo José Silveira dos Santos no início de fevereiro.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) alega que todos os mortos morreram em confrontos com policiais militares e que entre eles estavam o líder de uma facção criminosa envolvida com o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e atentado contra agentes públicos. Familiares e entidades, no entanto, denunciam execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos.
As últimas três mortes registradas ocorreram nesta semana. Segundo a SSP, dois suspeitos morreram em confronto com policiais militares na região da Avenida Sambaiatuba, no bairro Jóquei Club, em São Vicente, na noite de segunda-feira, 11.
Policiais militares alegam que faziam incursão em um local conhecido como ponto de tráfico de drogas quando ouviram disparos de arma de fogo. Ao chegarem ao rio que divide os bairros, os PMs afirmam que localizaram dois homens armados atravessando pela água. Ao ver os policiais, os agentes alegam que os suspeitos apontaram as armas na direção deles, que intervieram.
Os dois foram atingidos, mas outro homem que também atirou contra os policiais conseguiu fugir. "Eles foram resgatados e levados ao P.S São Vicente, mas não resistiram. Um deles cumpria pena desde 2022 em regime aberto. Ele respondia por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de uso restrito. O outro saiu da prisão em 2018 e tinha passagens por tráfico de drogas, roubo, furto e porte ilegal de arma de uso restrito. A polícia localizou dentro da água uma pistola e uma sacola com mais de mil porções de entorpecentes. Todas as circunstâncias dos fatos já estão sendo apuradas", diz a Secretaria de Segurança Pública.
A outra morte, segundo alega a Polícia Militar, ocorreu após os agentes receberem denúncia anônima sobre a localização de suposto integrante de uma organização criminosa, na madrugada desta terça-feira, 12, no bairro Itararé, também em São Vicente.
Os PMs afirmam que foram até o apartamento indicado e foram recebidos pelo suspeito. Ao notar que se tratavam de policiais, ele teria resistido à prisão e apontado uma pistola na direção dos agentes, que intervieram, segundo a versão dos agentes de segurança.
Conforme eles afirmaram no registro da ocorrência, o homem foi atingido e levado ao Hospital Vicentino, mas não resistiu. A arma dele e seu aparelho celular foram apreendidos e encaminhados para a perícia, bem como a arma dos policiais. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio pela Delegacia de São Vicente.
"Todas as circunstâncias dos fatos serão investigadas. O criminosos tinha passagem por roubo, associação criminosa, receptação e porte ilegal de arma", informou a SSP.
Sobre as alegações da população referente à violência policial nas comunidades da região, a Secretaria de Segurança Pública afirma que as forças de segurança do Estado de São Paulo são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional.
"Todos os casos de morte em confronto são rigorosamente apurados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário, que inclusive têm acesso às imagens das câmeras corporais portáteis (COPs) utilizadas pelos PMs envolvidos nas ocorrências", afirma a SSP
A pasta também alega que as Corregedorias das instituições estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra os agentes públicos.
Entidades levam à ONU denúncia por letalidade policial na Baixada
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na última sexta-feira, 8, que a Operação Verão está sendo conduzida com profissionalismo e inteligência. Ele também abordou as denúncias feitas por entidades de direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU) contra a letalidade das ações da PM do Estado.
"Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí", disse o governador.
A ONG Conectas e a Comissão Arns fizeram uma denúncia na 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), referente ao que classificou como "operações letais e escalada da violência policial na Baixada Santista, em São Paulo, promovida pelo governador".
"O governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do Estado: a Operação Escudo", diz trecho da denúncia.
Tarcísio também minimizou as denúncias feitas por funcionários da Saúde de Santos, que alegaram que corpos de vítimas da Operação Verão da PM na Baixada Santista estão sendo levados como se estivessem vivos para hospitais, a fim de evitar perícia. O governador afirmou, porém, que o Estado irá investigar as denúncias.
"Tem uma questão de denúncia, vamos investigar. Agora, nós precisamos de fato saber o que realmente aconteceu. Não há nenhum interesse da nossa parte em confrontar ninguém. Nós tínhamos lá na Baixada uma série de barricadas que foram removidas. Locais em que o poder público não entrava. Hoje, a gente retirou todas as barricadas. A gente está restabelecendo a ordem. Não existe progresso sem ordem."
"Nossa polícia é extremamente profissional (...) A gente está fazendo o que é correto", completou.
