Projeto de lei busca redistribuir recursos para combate ao crime
Para Rosa Valle do PL-SP, atual distribuição não atende as necessidades de cada unidade da federação, gerando inconsistências; caso medida entre em vigor, São Paulo receberá R$ 26,4 milhões a mais para combater o crime organizado
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que prevê a redistribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate ao crime. O texto 559/2024 busca acabar com a destinação de frações mínimas aos entes federativos, para que uma maior arrecadação seja destinada a estados mais populosos e com déficit elevados.
A Portaria de 2021 do Ministério da Justiça estabelece um piso de 3,5% dos recursos, que independe de qualquer critério, e que totaliza 94,5% de todos os valores distribuídos. Para Rosana, o regramento se torna inócuo, sendo responsável, apenas, por 5,5% do montante total - onde o critério populacional representa somente 1,1% do total.
Com a fração mínima extinta por meio do projeto de lei da deputada do PL, São Paulo, por exemplo, receberá R$ 26,4 milhões a mais em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Outros estados cujos orçamentos podem mudar são Mato Grosso do Sul (R$ 18,8 milhões); Goiás (R$ 11,5 milhões); Rio de Janeiro (R$ 12,2 milhões); e Sergipe (R$ 8,2 milhões).
No entendimento de Rosana, São Paulo e outros estados estão perdendo recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública "por causa de um erro estabelecido em 2021, baseado numa portaria deturpada de qualquer critério técnico".
"O valor captado por São Paulo é semelhante a de estados como Maranhão, Pará e Amazonas, que têm realidades e problemas distintos. Por essa razão, é fundamental que essa distorção de 2021 seja corrigida. Estados mais populosos, tipicamente, têm maior necessidade de investimentos em Segurança Pública. Proponho uma distribuição por critérios técnicos, mas sem esse percentual mínimo que gera inconsistências", explica a congressista, que também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
Na comparação por habitantes, São Paulo recebe R$ 1,03 por cidadão, Roraima capta R$ 59,62; Amapá R$ 51,72; Acre R$ 50,18 e Rondônia R$ 26,22. Os dados são do Censo de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
De acordo com Rosana, é necessário oferecer liberdade e fôlego aos governos estaduais para que aportem mais nas forças policiais. "Estamos falando de valores relevantes e que fazem toda a diferença para o combate ao crime organizado em todo o País. É necessário que essa discrepância de recursos seja corrigida o mais rápido possível e que São Paulo e outros Estados tenham reforço no orçamento contra a criminalidade", argumenta a parlamentar.
*este texto não reflete a opinião do Perfil Brasil
