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OAB-SP repudia fala de procurador-geral sobre Deolane e 'advogados do PCC'
Ordem divulgou nota após Paulo Sérgio de Oliveira e Costa afirmar que prisão de Deolane teria “caráter pedagógico”
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A Ordem dos Advogados do Brasil subseção de São Paulo (OAB-SP) publicou uma nota de repúdio contra declarações feitas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra.
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Costa afirmou que a prisão de Deolane teria “caráter pedagógico” para que jovens não queiram ser “advogados do PCC” em uma entrevista coletiva sobre a operação feita na última quinta-feira, 21. Segundo o procurador, a ação teria um “efeito inibitório”.
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"Essa ação tem um caráter pedagógico, e a gente espera que justamente cause um efeito de inibição, inibitório, porque não tem caminho fácil para o jovem. Não adianta o jovem querer sair de uma faculdade sem dinheiro algum, esfregar um dinheiro na cara para ser advogado do PCC, ou alguma coisa. Dá nisso. Então é nesse sentido apenas que eu tomo a liberdade de um posicionamento meu. Eu vejo como de caráter absolutamente pedagógico, positivo".
O procurador ainda criticou os fãs da influenciadora, comentando sobre a soltura de Deolane no ano passado, quando ela foi recebida por seguidores na saída do presídio. "Da outra vez que ela saiu da cadeia, você viu que foi aquela comoção de gente na porta. Parecia que era um ídolo nacional. Um jogador que fez o gol para o Brasil aos 45 do segundo tempo. É impressionante", disse durante entrevista coletiva.
Em nota, a OAB-SP considerou a declaração incompatível com o papel institucional do Ministério Público (MP). Segundo a entidade a fala representa uma afronta às prerrogativas da advocacia, à ampla defesa e ao devido processo legal, que são garantidos pela Constituição.
“A Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça. Criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.
Durante a audiência de custódia, Deolane alegou que foi detida no exercício da profissão de advogada. “Por uma quantia de R$ 24 mil depositada em minha conta, por um cliente que consta no próprio relatório da polícia o meu acompanhamento ao cliente”, afirmou na ocasião.
A nota diz ainda que advogados não podem ser confundidos com os clientes que representam. A OAB-SP também defendeu que criminalizar ou estigmatizar profissionais pela atuação em defesa técnica é incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Segundo a OAB, as declarações criminalizam a advocacia e enfraquecem garantias constitucionais. A entidade também diz que o exercício da profissão não pode ser alvo de intimidação institucional e cobrou responsabilidade no exercício de funções públicas.
O Terra procurou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para comentar o caso, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Prisão de Deolane Bezerra
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na quinta-feira, 21, sob suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro milionário ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A investigação teve início com base em bilhetes manuscritos atribuídos à facção, apreendidos em 2019 em um presídio de Presidente Venceslau (SP). Segundo a polícia, os bilhetes tinham ordens internas do PCC e referências a integrantes do alto escalão.
A investigação avançou após uma transportadora ser apontada por ligação ao PCC. A empresa Lopes Lemos Transportes Ltda. funcionava para operar o “branqueamento de recursos ilícitos”. Deolane foi identificada como beneficiária de valores da empresa, e seria uma espécie de “caixa” do crime organizado, segundo a polícia.
A defesa de Deolane alega que ela é inocente e fez críticas à operação policial. Em audiência de custódia, foi pedida a liberação da influenciadora, que é mãe e tem uma filha menor de 12 anos. A defesa recorreu ao STF, mas o ministro Flávio Dino negou o pedido de prisão domiciliar.
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