Jornal: parecer suspeito facilitou negócio de R$ 1,3 bi em Santos
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que está sendo investigado sob suspeita de ter sido comprado ajudou o empresário Carlos César Floriano a vender a Tecondi, uma empresa de contêineres no porto de Santos, por R$ 1,3 bilhão em junho. Essa é a interpretação de executivos que acompanharam a negociação e da Polícia Federal. A Tecondi, comprada pela EcoRodovias, do grupo CR Almeida, é uma empresa que arrenda uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no porto de Santos desde 1998. O Tribunal de Contas da União (TCU) acusava a empresa de fraudar a Lei das Licitações porque ela ganhou o direito de arrendar uma área, mas acabou explorando outra, diferente daquela que constava da concorrência. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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A área licitada, de 170 mil m², era no Valongo e exigia investimento de R$ 70 milhões porque não estava pronta. A Tecondi, porém, passou a usar uma área menor, de 136,4 mil m², no Saboó, a 2 km do terminal licitado. A diferença é que essa área estava pronta e não requeria grandes investimentos, diz o TCU. Se prevalecesse a interpretação do TCU de que houve fraude, o contrato com o governo seria rompido e o valor do negócio cairia bastante, porque uma empresa de contêineres sem área no porto vale muito menos. O parecer suspeito foi encomendado em 2010 por Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado de liderar um grupo que vendia pareceres, a José Weber Holanda, que era o advogado-geral-adjunto da União. Ambos foram demitidos após a operação da PF.
Operação Porto Seguro
Deflagrada em 23 de novembro de 2012, a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. As agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA), e de Aviação Civil (Anac), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério da Educação (MEC) estão entre os órgãos envolvidos na operação.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro (SP), Dracena (SP), Santos (SP), São Paulo e Brasília. Dezoito pessoas foram indiciadas suspeitas de participação no esquema, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.
As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. A presidente Dilma Rousseff determinou a exoneração ou afastamento de todos os servidores envolvidos.
