Carandiru: MP exalta letalidade da Rota e acusa PM de 'plantar' armas
"Eles não são super-heróis. São homens que tiveram seus acertos, mas tiveram um grande erro", disse o promotor
O Ministério Público de São Paulo, responsável pela acusação contra os 26 policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru, apresentou dados dos laudos da perícia para apontar que, ao contrário do que argumenta a defesa, os réus atiraram para matar, não para se defender dos supostos ataques dos detentos. Na manhã deste sábado - 6º dia do júri, que acontece no Fórum Criminal da Barra Funda -, o promotor público Fernando Pereira da Silva pediu a absolvição de três acusados (que não atuaram no 1º andar com a tropa), e a exclusão de 2 das 15 mortes pelas quais os réus são acusados (uma por ter ocorrido em outro pavimento e outra porque a vítima foi esfaqueada), mas pediu a condenação dos demais 23 PMs que, segundo ele, "mentiram por mais de 20 anos".
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"Eles não são super-heróis, não são super-homens. Eles são homens que tiveram seus acertos na vida, mas cometeram um grande erro", disse o promotor, ao pedir aos sete jurados que compõem o conselho de sentença que votem pela condenação do grupo, que na ocasião atuava no 1º Batalhão de Choque - Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).
Este é o primeiro de quatro julgamentos sobre o episódio, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos foram mortos após uma briga entre presos de facções rivais provocar um tumulto no pavilhão 9 e motivar a entrada da PM. Neste júri, respondem apenas os policiais que atuaram no 1º andar do pavilhão, sendo que os demais 53 réus ainda serão julgados.
Rota
Durante três horas, o promotor tentou demonstrar que, embora não seja possível apontar quem atirou em quem naquele dia, pois nunca foi feito o exame de confronto de balístico nas armas, a tropa cometeu um crime "coletivo", provocou uma "execução em massa" e, para tentar se defender, adulterou completamente a cena do crime e "plantou" as supostas armas de fogo que seriam dos detentos rebelados. A acusação também destacou o poder de letalidade que a Rota tinha naquela época, usando as estatísticas da época sobre os chamados "confrontos seguidos de morte", ressaltando que, no 1º e 2º andar do pavilhão - onde homens da Rota atuaram -, nenhum preso baleado sobreviveu.
"Não há vítimas sobreviventes de disparos de armas de fogo no 2º e 3º pavimento (respectivamente, 1º e 2º andar). E quem atuou nesses pavimentos? A Rota", enfatizou.
Para tanto, ele apresentou os resultados dos exames necroscópicos feitos nos corpos dos detentos para mostrar que a maioria das vítimas levou tiros na região da cabeça, sendo que a média foi de cinco tiros por pessoa. "Das 13 vítimas de disparos de arma de fogo, 11 sofreram ferimentos na cabeça ou nuca. (...) Isso mostra a intencionalidade de matar. Não tem uma vítima atingira por um disparo só", afirmou.
A perícia também demostrou que boa parte das vítimas foi atingida por tiros vindos de "trajetórias distintas", o que indica que mais de uma pessoa atirou contra cada vítima. Por fim, dedicou uma boa parte do tempo para tentar desqualificar as versões dos 8 PMs que disseram ter sido baleados na ação, confrontando a versão com o resultados de laudos que desmentem os oficiais.
"Todos os 23 policiais feridos sofreram lesões leves. 23 feridos é balela", afirmou o promotor. "Ficou demonstrado nos autos que esses senhores mentiram por mais de 20 anos. Os laudos mostram uma verdadeira execução, cometida pelos autores dessas mentiras", afirmou.
Provas "plantadas"
O promotor também acusou os PMs de "plantarem" as 13 armas de fogo encontradas no pavilhão 9, lembrando que diretores do Carandiru disseram que, em cinco anos, apenas duas armas haviam sido apreendidas em todo o presídio. Além de lembrar alguns casos famosos em que a PM forjou provas para justificar ações criminosas - como quando um dentista negro de 28 anos foi assassinado após ser confundido com um ladrão, e teve uma arma colocada pela PM junto ao seu corpo -, o promotor apontou que, entre os réus, havia PMs que já respondiam por outros crimes ligados a supostos confrontos.
Ele ressaltou ainda que pelo menos duas das 13 armas apreendidas tinham origem conhecida - uma inclusive pertencia ao Exército -, e lembrou que o oficial responsável pelas apreensões foi investigado por uma CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo por ligação com o ex-deputado e ex-PM Hildebrando Pascoal, conhecido como o "Deputado da Motosserra", que embora fosse do Acre, se formou na Academia da PM paulista na mesma época em que alguns dos réus se formaram.
"Maus PMs, extrapolando a lógica, plantaram 13 armas, para justificar o massacre que a gente viu. Não há coincidências", afirmou o acusador.
Embora tenha feito críticas aos "maus elementos" da Rota e apontado casos emblemáticos de problemas envolvendo policiais militares, o promotor destacou que não é corporação que está nos bancos dos réus.
"Não é a Polícia Militar que está nos bancos dos réus. (...) É um julgamento sobre o respeito e o desrespeito à lei", disse, apelando aos jurados - todos jovens - que condenem o grupo para "mudar o futuro do Brasil". "Esse julgamento é histórico. A gente é jovem. A gente tem que acreditar que é possível mudar", afirmou o promotor.
A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende o grupo, também terá três horas para defender os réus e apresentar sua tese. A expectativa é que o resultado do júri seja conhecido ainda neste sábado.
